Redação Familia

EXMº. DR. DE DIREITO DA....... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. (nome do(a) requerente, nacionalidade brasileira, casada, (profissão), portadora da Carteira de Identidade nº. ......., expedida pelo ......, inscrita no C.I.C./M.F. sob o C.P.F. nº ............., domiciliada e residente nesta cidade, na Rua .........., Bairro ....., CEP. ........, vem por sua advogada infra-assinada, mandato

restringir a criatividade dos alunos, deverá ser entendido, apenas, como um roteiro proposto, que facilite a formatação da Monografia. Dedicatória Escrever uma dedicatória para aqueles que são especiais para você. Dedico este trabalho à minha família, em especial a Fulano de Tal e Beltrano. [Arial 12 normal, 7cm recuo de parágrafo à esquerda, justificado] II Agradecimentos [Arial 14 negrito, alinhado à esquerda] Fazer um agradecimento a todos que colaboraram com a sua pesquisa. …

outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial…

processo, sem prejuízo próprio e de sua família, pelo que Requer a Gratuidade de Justiça, por ser da mais Cristalina Justiça. DO DIREITO Sobre o conceito e a qualidade de companheira, temos o seguinte: A relevância da família é anterior a existência do próprio Estado, uma vez que já se constitui num fato natural, e pode – se dizer que primordial para a existência do ser humano. O homem não sobrevive se não em sociedade, e como reflexo desta, a família se desenvolve e evolui…

diversidade sexual, travestismo, travestis, transexualismo e transexuais. Primeiramente, foram selecionadas as obras direcionadas especificamente à diversidade sexual, em seguida, foram analisadas aquelas que abordavam a homofobia. 2005: a instituição família em foco Nesse ano, a parada gay de São Paulo se firma pelo segundo ano como a maior do mundo, segundo a Folha Online, recorde de público nas duas 274 MÉTIS: história & cultura – v. 10, n. 20, p. 273-284, jul./dez. 2011…

BALCÃO DE REDAÇÃO TEMA 30 – 2014 EM | PERÍODO DE 10 A 16 DE NOVEMBRO LEI DA PALMADA: CONTRAPONTO ENTRE A VIOLÊNCIA E A EDUCAÇÃO DOS PAIS Orientações para o aluno Leia os textos a seguir: Texto 1 Lei 8060/90 (ECA) Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Brasil. Lei n. 8.069, de 13 de…

proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e e) a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida…

2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por êle, possa exercer, como aquêles cujo comêço do exercício tenha têrmo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.3 1 Redação dada pela Lei nº 3.238, de 1/8/57 Redação anterior: Art. 6º A lei em vigor terá efeito imediato e geral. Não atingirá, entretanto, salvo disposição expressa em contrário, as situações jurídicas definitivamente constituídas e a execução do ato jurídico…

Geral: Analisar a possibilidade da ocorrência da adoção homoafetiva observando-se a união homoafetiva nos seus aspectos jurídicos e sociológicos. 3.1- Objetivo Específico: 3.1.1- Analisar na Doutrina e Jurisprudência a configuração de uma família homoafetiva. 3.1.2- Questionar o que venha ser adoção homoafetiva e descrever a sua finalidade. 3.1.3- Discorrer sobre o principio do interesse do menor instutido pelo ECA da possibilidade no âmbito homoafetivo. 4- Problema: 4.1.1-…

do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - as penas aplicáveis dentre as cominadas;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) III - o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) IV - a substituição da pena privativa da liberdade aplicada, por outra espécie de pena, se cabível. (Redação…