Redação Familia

Socioassistencial Privada do SUAS | Carolina Gabas Stuchi Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social / Antonio Jose G. Henriques NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA PUBLICAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ELABORAÇÃO/REDAÇÃO |Stela da Silva Ferreira (Consultora da Gestão do Trabalho) COLABORAÇÃO TÉCNICA José Crus (Coordenador Geral) Clara Carolina de Sá Karoline Aires Ferreira Miriam de Souza Leão Albuquerque Rosário de Maria da Costa Ferreira EQUIPE…

SANDRA APARECIDA BENATI SANDRA APARECIDA BENATI A PROTEÇÃO LEGAL AO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL TRABALHO DOMÉSTICO Este exemplar corresponde à redação final do TCC – Trabalho de Conclusão de Curso de graduação defendida por Sandra Aparecida Benati e aprovada pela Comissão julgadora em 11/12/2.008. ______________________________________________ Orientadora: Maria Cláudia Jonas Fernandes

privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos constitucionais. TÍTULO III DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 3º A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social. Parágrafo único. A organização da assistência social obedecerá às seguintes…

na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. I -…

na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. I - igualdade de…

diversas funções, às submissões aos chefes, a forma como tudo ocorre lá, a pressão para que consigam a melhor notícia, melhor capa, para serem melhores que os concorrentes. Mostra a corrida contra o tempo, o pouco tempo disponível para dedicação à família. Que a pouca vida social dos funcionários se passa geralmente em função do trabalho, mostra o quanto contatos são importantes, como os estagiários são vistos pelos demais e como os mesmos trabalham lá. Foi possível compreender o…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. (Ementa com redação dada pela Lei nº 12.376, de 30/12/2010) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1º Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país…

gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado. (Redação dada…

o quarto grau como limitação do parentesco na linha colateral, para todos os fins, sem qualquer distinção. Em 1975, na redação original do Projeto do Código Civil, a regra pertinente ao parentesco em linha colateral era a seguinte: “São parentes em linha colateral, ou transversal, até o sexto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra”. A redação deste dispositivo modificou-se a partir da emenda nº 452-R, do Relator, Senador Josaphat Marinho, passando a:…

frequentar determinados lugares, nos termos do art. 319, II do CPP: Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). (...) II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). Veja, assim, que não necessariamente será decretada a…