Redação Familia

Ensino Médio em escola pública e comprovar essa declaração no ato da matrícula, conforme item 12 do Edital; b) optar por participar como membro de família com renda bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita e, neste caso, comprovar essa opção, conforme subitem 9.8 do Edital OU optar por participar como membro de família com renda bruta superior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita; c) optar por participar como candidato preto, pardo ou…

510, DE 4 DE JULHO DE 1986. Dá nova redação a dispositivos da Lei nO 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, com as alterações posteriores, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. Mensagem de veto o PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1° Os artigos 1° e 4° da Lei n° 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, passam a \Àgorar com a seguinte redação: "Art. 1° Os poderes…

caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou…

DEDUÇÕES: 1 - Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto podem ser deduzidos do rendimento tributável: a) no caso de retenção na fonte: - importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão ou acordo judicial ou por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais a que se refere o art. 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil – a…

apenas treze anos de idade. Os relatos de crimes passionais e pactos de morte entre casais apaixonados incendiavam a imaginação do adolescente romântico, que utilizaria muitas das histórias reais que cobria em suas crônicas futuras. Neste período a família Rodrigues conseguiria atingir uma situação financeira confortável, mudando-se para o bairro de Copacabana, então um arrabalde luxuoso da orla carioca. Apesar da bonança, Mário Rodrigues perderia o controle acionário de A Manhã para o…

trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao 13 Estatuto da Criança e do Adolescente esporte, ao…

fatores ligados diretamente à influência da família, o presente estudo pretende analisar, mediante pesquisa de campo, os possíveis fatores da estrutura familiar que contribuem para a sexualidade precoce. Será aplicado um questionário aos alunos adolescentes em duas escolas da comunidade, com o objetivo de identificar fatores novos ou peculiares na respectiva comunidade, na relação entre sexualidade precoce e as influências familiares. Palavras-chave: família, sexualidade,…

Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil (agora sendo obrigatória para crianças a partir de quatro anos) tornando a educação muito mais humana e formativa. Mesmo porque o sistema educacional envolve a família, as relações humanas, sociais e culturais. É por meio da LDB que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos financeiros, a formação e diretrizes para a carreira dos profissionais da educação. Além…

DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamento: DA JUSTIÇA GRATUITA Requer a autora os benefícios da justiça por não poder arcar com as despesas do processo sem privar-se da manutenção básicas suas e da família. DOS FATOS Urge enaltecer, que a requerente vem exercendo o labor na agricultura, desde o dia 02 de setembro de 1978, até 30 de dezembro de 1985, e de 02 de dezembro de 2001 até a presente data continua exercendo a atividade, conforme…

lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) A EMPRESA QUE TEM EMPREGADOS, TRABALHADORES A SEU SERVICO OU TRABALHADOR AVULSO VAI PAGAR 3 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou…