Peti O Inicial APOSENT

1688 palavras 7 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL
FEDERAL CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL – CE.

MARIA GERANILDA DA SILVA, brasileira, casada, agricultora, filho de JOÃO
EUCLIDES DAMASCENO E INÁCIA MARQUES DAMASCENO, inscrito com Registro de Geral Identidade: M-5.782.628 SSP/MG e Cadastro de Pessoa Física: 361.905.51653, residente e domiciliada na Rua Padre Vicente Jorge, S/N, Centro, em Pacujá-Ce, de
CEP: 62.180-000, vem por intermédio de seus Advogados que esta subscreve, com escritório descrito no timbre, onde recebe intimações, vem perante V.Exa., requerer a

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL (SEGURADO ESPECIAL)

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamento:

DA JUSTIÇA GRATUITA
Requer a autora os benefícios da justiça por não poder arcar com as despesas do processo sem privar-se da manutenção básicas suas e da família.

DOS FATOS
Urge enaltecer, que a requerente vem exercendo o labor na agricultura, desde o dia 02 de setembro de 1978, até 30 de dezembro de 1985, e de 02 de dezembro de 2001 até a presente data continua exercendo a atividade, conforme declaração emitida pela proprietário do imóvel o Sr. Pedro Rodrigues Gonçalves e pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de
Pacujá.
Ademais, o imóvel que a requerente exerce sua atividade rural fica localizado em Fazenda Buqueirão dos Gonçalves , s/n, Zona Rural, em Mucambo/Ce, sendo a propriedade conhecida por Sítio Sanharão, sendo que o requerente exerce sua atividade numa área equivalente 0,5 hectare, plantando milho e feijão em agricultura de subsistência para consumo próprio da família e eventualmente é vendida uma parte para suprir outras necessidades.
Acontece Exa., que a requerente desde a sua adolescência labora na agricultura, no entanto, por falta de informação só veio filiar-se no Sindicato dos
Trabalhadores Rurais, a pouco tempo, bem como, já até realizou algumas contribuição. Afirma

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