Redação Familia

liberdade e dignidade. Um dos direitos fundamentais de inegável relevância, afirma-se no preceito de que toda criança ou adolescente deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. Dessa forma, conforme redação do artigo 28 do ECA, são estabelecidas três formas de colocação de criança e adolescente em família substituta, quais sejam: a guarda, tutela e adoção. Inicialmente, a guarda rege-se pelos artigos 33 a 35 do ECA, e genericamente nos artigos 28…

SERVIÇO SOCIAL Autora: Daniela de Araújo Cerqueira PROJETO DE INTERVENÇÃO DE APOIO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE CRIMES HEDIONDOS - HOMICÍDIOS Salvador 2011 UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL Autora: Daniela de Araújo Cerqueira PROJETO DE INTERVENÇÃO DE APOIO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE CRIMES HEDIONDOS - HOMICÍDIOS Atividade…

da coisa alheia e o direito aos frutos necessários para manutenção do titular e da sua família. Pela definição supra observa-se de pronto a principal diferença do uso em relação ao usufruto, a saber: neste (no usufruto), o titular tem o jus utendi e o jus fruendi na sua totalidade, naquele (no uso), o usuário tem o jus utendi e o jus fruendi, mas este é limitado à necessidade de sua manutenção e de sua família. 3. O seu objeto tanto pode ser bens móveis quanto bens imóveis. 4.…

encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). § 1o Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). § 2o No mesmo prazo, será entregue ao…

requisitos: a) condição de deficiente (incapacidade para o trabalho e para a vida independente, consoante a redação original do art. 20 da LOAS, ou impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, consoante a redação atual do referido dispositivo) ou idoso (neste caso, considerando-se, desde 1º de…

do PLS 517/11). Com a atual redação, após recebimento da inicial o magistrado deverá, quando mediável o feito, encaminhá-lo ao mediador judicial. Este, por sua vez, poderá ou não ser do quadro de servidores do poder Judiciário. Na hipótese de mediadores que não são do quadro, ressalvados os contextos de gratuidade da justiça, a mediação deverá ser remunerada. A I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Judicial e a I Conferência Nacional de Mediação de Família e Práticas…

contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Art. 2º A assistência social tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de…

poder feminino no jornalisma.indd 1 02/11/2013 19:41:43 poder feminino no jornalisma.indd 2 02/11/2013 19:41:44 poder feminino no jornalisma.indd 3 02/11/2013 19:41:44 CARTA DA REDAÇÃO EXPEDIENTE A LIDERANÇA FEMININA NO JORNALISMO BRASILEIRO C ulturalmente e profissionalmente, a postura feminina deixou de ser submissa e passou a ser independente. Hoje, cada vez mais as mulheres ganham destaque no mercado de trabalho e ocupam cargos de liderança. Provam que seus desempenhos…

Política Social.............................................................................................08 2.1. Sistema Único de Saúde (SUS) ................................................................10 2.2. Programa de Saúde da Família (PFS) ......................................................10 3. Materiais e Metodos........................................................................................12 4. Pesquisa de Mercado..............................................

do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999) II - ao segurado empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, especial ou facultativo, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999) § 2º Durante os primeiros quinze dias de afastamento…