Redação Educação Financeira

Estados no poder legislativo federal, o congresso tem duas casas. Repartição de Competência, entre os entes da federação brasileira. União/ Estado e Municípios. Federalismo de encargos -----------------Equilíbrio------------------------Federalismo Financeira Ex: IR/ E IPU/M ITR Art. 34 CF = A união não intervirá nos estados, exceto: “possibilidade…

OBJETIVA E PROVA DE REDAÇÃO: 17 de novembro de 2013 CARGO: CONSELHEIRO TUTELAR Nome do Candidato: ______________________________________________________ Nº de Inscrição: ________________________ ________________________________________ Assinatura INSTRUÇÕES AO CANDIDATO 1. Confira se, além deste BOLETIM DE QUESTÕES, você recebeu o CARTÃO-RESPOSTA, destinado à marcação das respostas das questões objetivas, e o FORMULÁRIO DE REDAÇÃO, destinado à transcrição definitiva da…

6º- São direitos sociais a educação,| | | | | |XIV - estabelecer e executar planos |a saúde, a alimentação, o trabalho, a | |XIV - traçar as diretrizes da educação |IX - fixar as bases e determinar os |XV - legislar sobre: |XIV - estabelecer planos nacionais de |nacionais de educação e de saúde, bem…

TÍTULO VIII DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO GERAL Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO SEÇÃO I DA EDUCAÇÃO Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para…

– valorização do profissional da educação escolar; VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX – garantia de padrão de qualidade; X – valorização da experiência extraescolar; XI – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será…

Atualizações Redação Nova Redação Antiga Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais. Parágrafo único. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 83, de 2014.) Atenção: Não existia a previsão de criação automática de Conselho Tutela juntamente com a nova Região Administrativa

decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal; VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico; VII - emitir moeda; VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada; IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;…

- na federação não existe direitos de secessão. (ii) - só o estado federal tem soberania. Apenas o Estado federal possui personalidade internacional. - no estado federal - cada esfera de competência se atribui renda própria. Se há dependência financeira, o ente não poderá exercer suas funções livremente. Caracterização como fundo permite que a entidade tenha autonomia decisória na distribuição daquela renda. - o poder político é compartilhado pela União e pelas unidades federais. -…

administrativas, realizam atividades em recursos humanos, intermediam mão-de-obra para colocação e recolocação de pessoal, atuam na área de compras, assessoram a área de vendas, intercambiam mercadorias e serviços e executam atividades nas áreas fiscal e financeira, utilizando as ferramentas de informática como suporte às operações organizacionais. Conhece a legislação, os processos e sistemas das diferentes organizações, os princípios de negociação e administração e a influência do…

TÍTULO III Do Direito à Educação e do Dever de Educar Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; II - universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009) III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos