Redação Educação Financeira

Disposições Gerais (art. 71) Seção II Da Publicidade (art. 72 e 73) Seção III Das Informações e das Certidões (art. 74) Capítulo VIII Das Obras, Serviços e Licitações (art. 75 a 80) Capítulo IX Da Administração Tributária e Financeira Seção I Disposições Gerais (art. 81 a 86) Seção II Da Receita (art. 87 e 88) Subseção I Dos Tributos (89 a 106) Subseção II Das Tarifas e dos Preços Públicos (arts. 107 e 108) Subseção III Dos…

procedimentos de informática: organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas. POLÍTICAS DE SAÚDE: Estrutura do Sistema Único de Saúde: Histórico, legislação fundamental e normas operacionais do sistema, princípios, estrutura administrativa e financeira, responsabilidades dos três níveis Federativos, perspectiva e desafios do sistema. O modelo de assistência no SUS: Níveis de assistência (primário, secundário e terciário), escopo da assistência: pro moção da saúde, prevenção,…

Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, na forma dos Anexos I e II. Art. 2o Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os…

EDITAL COM INFORMAÇÕES IMPORTANTES CONCURSO FINEP 2013 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 8.788,13 (oito mil setecentos e oitenta e oito reais e treze centavos) BENEFÍCIOS: a) Auxílio alimentação; b) Auxílio-refeição; c) Auxílio-transporte; d) Auxílio Educação e Guarda; e) Reembolso de assistência médica, hospitalar e odontológica; f) Plano de Previdência Privada (Opcional); g) Participação nos lucros e/ou resultados; h) Adicional Remuneratório de Qualificação (aplicável ao Cargo de…

do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de 1996) Vide art. 96 - ADCT Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o…

Do Processo Legislativo ( art. 59 a art. 69 ) Subseção I - Disposição geral ( art. 59 ) Subseção II - Da Emenda à Constituição ( art. 60 ) Subseção III - Das Leis ( art. 61 a art. 69 ) Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária ( art. 70 a art. 75 ) Capítulo II - Do Poder Executivo ( art. 76 a art. 91 ) Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República ( art. 76 a art. 83 ) Seção II - Das Atribuições do Presidente da…

1988. Capítulo III – Seção I – da Educação – artigos 205 e 208; Capítulo VI – Do Meio Ambiente. 2 - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança do Adolescente – ECA – Título I – Das Disposições Preliminares - artigos 1º a 6º; Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - artigos 15 a 18; Título V – Do Conselho Tutelar – artigos 131 a 135. 3 - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Títulos II,…

LDO A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração do Orçamento (Lei Orçamentária Anual), dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. A LDO é a lei anterior à lei orçamentária, que define as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo Governo e nela deverão constar: Os limites para elaboração das propostas orçamentárias dos Poderes…

Faculdade Anhanguera – Curso de Pedagogia 1º Semestre Trabalho de A.T.P.S. Educação Escolar Políticas, Estrutura e Organização São Paulo, Maio de 2014 Introdução A organização do sistema educacional segundo a Constituição Federal de 1988, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), direciona e divide responsabilidades entre a União, os estados e os municípios, o que se aplica ao financiamento e a manutenção dos diferentes

Município Poder Legislativo – Processo Legislativo – Das Leis 58 a 66 Poder Legislativo – Processo Legislativo – Dos Decretos Legislativos e das 67 a 68 Resoluções Poder Legislativo – Processo Legislativo – Da Fiscalização Contábil, 69 a 72 Financeira e Orçamentária Do Poder Executivo – Do Prefeito e do Vice-Prefeito 73 a 88 Do Poder Executivo – Das Atribuições do Prefeito 89 a 90 Do Poder Executivo – Dos Secretários Municipais 91 a 100 Do Poder Executivo – Da Procuradoria…