Redação E Redação Oficial

CAPÍTULO II DOS SERVIDORES PÚBLICOS - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 09-09-2010, D.A. de 09-09-2010, art. 2º, III. CAPÍTULO II DO SERVIDOR PÚBLICO - Redação original SEÇÃO I DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS - Excluído pela Emenda Constitucional nº 46, de 09-09-2010, D.A. de 09-09-2010, art. 2º, III. - Vide Lei Ordinária nº 10460, de 22-02-1988, D.O de 29-02-1988, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias). Art. 94 - O Estado e

princípios gerais de direito. DO INQUÉRITO POLICIAL Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. (Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995) Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função. Art. 5o Nos crimes de ação pública…

Nome:______________________________________________________________ Turma: ____________ Data: ____________________________ PROPOSTA DE REDAÇÃO/ SIMULADO ENEM Com base na leitura das informações abaixo e seu conhecimento acerca do assunto, escreva um texto dissertativo-argumentativo, fazendo a correlação com a realidade local (Manaus), incluindo sua proposta de intervenção, utilizando-se das regras estabelecidas pela norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: Meia-entrada: Você

somente não são acessíveis os cargos previstos no art.12 § 3°, cargos (Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, de carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa. Estes serão ocupados apenas por brasileiros natos. Quanto às pessoas portadoras de deficiência física, o grau de deficiência capacitante ou incapacitante para a execução das atividades deverá

857/2015 5 COMPARAÇÃO DA REDAÇÃO ANTERIOR DA NR-12 COM A PORTARIA Nº 857/2015 6 2 ORIENTAÇÕES SOBRE AS MUDANÇAS NA NR-12 COMENTÁRIOS SOBRE ALTERAÇÕES NA NR-12 PROMOVIDAS PELA PORTARIA MTE Nº 857, DE 25/06/2015 Em 26 de junho de 2015, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 857, que alterou alguns dispositivos da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos e inseriu outros itens em sua redação. A NR-12 em vigor…

administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência. (NR) - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 21, de 14/2/2006. Artigo 111-A - É vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de Secretário de Estado,…

Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); IV - Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; (Redação dada pelo Decreto nº 6.792, de 2009) V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, as fundações instituídas pelo Poder Público cujas atividades estejam associadas às de proteção da…

permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio. (Inciso com redação dada pela Lei nº 9.981, de 14/7/2000) a) (Revogada pela Lei nº 9.981, de 14/7/2000); b) (Revogada pela Lei nº 9.981, de 14/7/2000) CAPÍTULO IV DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO Seção I Da composição e dos objetivos Art. 4º O Sistema Brasileiro do Desporto compreende: I - o Ministério do Esporte; (Inciso com redação dada pela Lei nº 10.672, de 15/5/2003) II - (Revogado pela…

“Confirmação de Inscrição”; b) Informar o número do CPF do responsável legal do candidato e se desejar imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, ao horário e ao local de realização da prova objetiva e redação; c) Conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, solicitar de imediato as retificações necessárias pelo endereço eletrônico…

da relação de emprego. (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011) Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. (Incluído pela Lei nº 12.551, de 2011) Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando fôr em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam : (Redação dada pelo…