Redaçao Sobre A Lei Maria Da Penha

pesquisa de revisão bibliográfica, com a temática: A Assistência Social na Lei da Maria da Penha, intitulado: A Assistência do Serviço Social à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O tema se torna importante por ressaltar e agregar conhecimento sobre a dimensão de atuação do assistente social nos direitos humanos das mulheres, por viabilizar a consciência do papel do assistente social na Lei Maria da Penha. Apresentando como objetivo geral: Descrever a importância da…

Quando a vírgula faz toda a diferença Circula pela internet uma série de anedotas sobre a importância da vírgula na construção de sentidos de um texto. Algumas já bastante conhecidas, como a do homem que morreu antes de pontuar seu testamento, em que se lia: “Deixo meus bens à minha irmã não ao meu sobrinho jamais será paga a conta do alfaiate nada aos pobres”. Ou, ainda, no caso em que a colocação da vírgula pode variar de acordo com a diferença entre os sexos, como na frase: “Se o…

12º Encontro da Faculdade de Direito de São Bernardo do campo sobre os Direitos da Mulher Tema da palestra: Lei Maria da Penha. Quebrando o silêncio. Dr. Paulo Alberto M. Pereira - Especialista em Processo Penal pela Escola Paulista da Magistratura, Delegado de Polícia há 11 anos e professor de Direito Penal e Processo Penal da Fapan há seis anos. Medidas Protetivas, quebrando o silêncio porque quando não tinha lei que protegesse a mulher ela aguentou aquilo em silêncio.…

MARIA DA PENHA: HISTÓRICO O viés histórico pertinente à Lei Maria da Penha constitui importante ângulo de investigação para o devido entendimento que a cerca no ordenamento jurídico brasileiro. Neste sentido, cabe-nos, a princípio, frisar que tal nome não foi conferido ocasionalmente. Pelo contrário. Trata-se, segundo Bastos (2007, p.181), de uma homenagem a uma mulher vítima de violência doméstica. E esta mulher tem um nome. Costa e Corrêa (2007, p.249) assinalam se tratar de uma homenagem à

[pic] CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS SERVIÇO SOCIAL MARIA OLIVIA ANDRADE DE BRITO Violência contra a Mulher Lei Maria da Penha Itaberaba 2012 Maria olivia andrade de brito Violência contra a Mulher Lei Maria da Penha Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial

diretamente na empresa)?” Segunda Situação “Qual o valor do salário de contribuição de Etevaldo Madeira, somando-se o que deve ser considerado em relação aos dois contratos?” Terceira Situação “A quais benefícios previdenciários Luiz Vasconcelos e Maria da Penha terão direito? O que cada um deverá alegar e comprovar perante a Previdência social para obter seus respectivos benefícios? A partir de que momento esse benefício será devido? Como o benefício de cada um será calculado em relação…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER THIARA MARTINI Itajaí, novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER THIARA MARTINI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

Legislação Especial São Paulo 2013 Lei Maria da Penha São Paulo 2013 INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é qualquer ato ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano, sofrimento físico, sexual, psicológico, material ou moral à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada. Essa violência que acontece todos os dias e que tem resultados traumáticos também para os filhos, não escolhe idade ou condição

Conflito entre a Lei Maria da Penha e o Código Penal no que se refere à violência patrimonial A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, com a seguinte redação: “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. Em relação a essa Lei a doutrina diverge quanto à aplicação

direitos das mulheres. Seguindo esta tendência mundial, no Brasil uma serie de medidas protetivas vem sendo utilizadas visando a solução deste problema. Tema que ganhou relevância com a entrada em vigor da Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como “LEI MARIA DA PENHA”, uma merecida homenagem a mulher que tornou se símbolo da resistência de sucessivas agressões praticada pelo seu ex-marido. Violência resultante de uma cultura machista e discriminatória, que…