Redaçao Sobre A Lei Maria Da Penha

1. INTRODUÇÃO Este trabalho discorre sobre a violência doméstica e a vitimologia. Para isso, o dividimos em três partes, a saber: a primeira é teórica, em que são apresentados os conceitos de vítima e vitimologia; a segunda, analítica, que buscou entender os motivos que fazem uma pessoa que sofre uma agressão ficar em silêncio e a forma com que as famílias foram estruturadas ao longo dos anos como um mecanismo, ainda que muitas vezes invisível, de legitimação de atos violentos…

1. "Velar pela Constituição não é somente fazer leis que estabeleçam a repressão daqueles que as infringem ; é muitas vezes clamar pela verdadeira interpretação constitucional, estabelecer a boa jurisprudência, firmar precedentes para o futuro." Rui Barbosa 2.  Origem: Revolução Francesa. O que é ser igual? 3.  Igualdade Formal  Igualdade Material 4. Há igualdade de fato? 5. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um…

se o contrato merece ser prorrogado. Não poderá exceder de 90 dias. Se as partes fixarem uma duração inferior a 90 dias, poderão prorrogar o contrato uma vez, mas o total não pode ultrapassar 90 dias. Jornadas de Trabalho - Duração e horários – A lei fixa a duração máxima, cabendo às partes a faculdade de convencionar duração menor. A CF/1988 fixa a jornada máxima em oito horas por dia e a CLT fixa cinco dias e meio por semana, totalizando assim quarenta e quatro horas semanais.…

à atividade jurisdicional em todo o país. Além disso, o CNJ desenvolve e coordena vários programas de âmbito nacional que priorizam áreas como Meio Ambiente, Direitos Humanos, Tecnologia e Gestão Institucional. Entre eles estão os programas: Lei Maria da Penha, Começar de Novo, Conciliar é Legal, Metas do Judiciário, Pai Presente, Adoção de Crianças e Adolescentes, etc. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça para fazer reclamações contra membros ou órgãos do…

papel da mulher na sociedade atual..............................................................................31 Capítulo V 5.1 Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher....................................................................................................................................33 5.2 Lei Maria da Penha..........................................................................................................34…

contratam seus serviços e quais são os setores que apresentam as maiores incidências de inadimplentes são avaliações essenciais para o sucesso de seu negócio. Boas dicas para alcançar seus objetivos quanto ao mercado são: lançar um olhar crítico sobre seu futuro negócio; analisá-lo do ponto de vista do consumidor e a partir daí definir o mercado a ser atingido. Você pode começar por identificar segmentos de mercado específicos nos quais você deseja atuar, para em seguida analisar a…

prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares. A mencionada lei, desde sua tramitação no Congresso Nacional, já era motivo de inúmeras críticas, tanto por parte de operadores do direito e doutrinadores, como pela sociedade, em razão de determinar a prisão preventiva como medida ultima ratio, ou seja, só pode ser aplicada quando não for possível nenhuma das medidas cautelares arroladas na própria lei. Depois que foi sancionada, gerou revolta em muitos juristas, e…

Conteúdo Programático do Curso http://www.cespe.unb.br/concursos/DPRF_13/arquivos/ED_1_DPRF_AGENTE_2013_ABERTURA.PDF Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. 01º Encontro Ortografia oficial. Acentuação gráfica. 02º Encontro Emprego das classes de palavras. Emprego/correlação

Feminicídio - Comentários sobre a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 Publicado por Rogério Greco - 13 horas atrás INTRODUÇÃO Infelizmente, inúmeras infrações penais são praticadas no interior dos lares, no seio das famílias. Desde agressões verbais, ofensivas às honras subjetiva e objetiva das pessoas, passando por ameaças, lesões corporais, crimes contra o patrimônio, violências sexuais, homicídios e tantos outros crimes. Esses fatos passaram a merecer uma atenção especial dos…

A violência presente nas relações de gênero é um sério problema de saúde para as mulheres em todo o mundo, sendo uma causa significativa de morbidade e mortalidade (DESLANDES; GOMES; SILVA, 2000). Cabral (1999), em um estudo sobre a violência conjugal sobre a mulher, demonstra que 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas a violência doméstica, segundo levantamento da “Sociedade Mundial de Vitimologia”. Pesquisa desenvolvida pelo Banco Interamericano de desenvolvimento (BID), em