Redaçao Marco Civil

Código Civil de 1916 Como dizia Savigny na Alemanha: “A melhor forma de se conhecer um país é conhecer o seu direito”, e assim podemos estender essa premissa no caso do Brasil, a partir do estudo no qual iremos demonstrar um importante capítulo da história jurídica brasileira, o Código Civil Brasileiro de 1916. O Código Civil, que foi promulgado em 1916, teve um processo legislativo longo, mais de 17 anos. Porém, a dificuldade de uma legislação civil não fica reduzida a esses anos, tendo seu

Redação Enem 2014: 1. Papel da mulher no século XXIO papel da mulher no século XXI é um tema social que tem grande destaque na mídia e, portanto, é a aposta para tema de redação não só do Enem como também de outros vestibulares. Sobre esse tema é preciso discutir, por exemplo, sobre uma solução para a questão do assédio nos transportes públicos e outros problemas comuns no cotidiano das mulheres. Redação Enem 2014: 2. Manifestações durante o MundialO mundo parou para assistir ao…

de RODRIGO FERREIRA, Brasileiro, residente e domiciliada à Rua America do Sul, nº 308, Bairro Resistência , no Município de Vitoria/ ES com fulcro no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, na Lei nº 5.478/68, no artigo 733 do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, pelos fatos e fundamentos que passam a expor: I - PRELIMINARMENTE Inicialmente o Requerente requer que lhe seja concedido o benefício da Assistência Judicial Gratuita dos feitos…

Enxerto E2 | Valor | São Paulo | Segunda-feira, 19 de maio de 2014 Legislação & Tributos | SP Inconstitucionalidade do Marco da Internet Opinião Jurídica Guilherme Magalhães Martins N o dia 22 de abril, a presidenta Dilma Rousseff sancionou simbolicamente, durante o fórum NET Mundial, em São Paulo, o Marco Civil da Internet no Brasil, aprovado na véspera pelo Plenário do Senado Federal. No dia seguinte, foi publicado no Diário Oficial da…

Corregedoria, observado o disposto no art. 89 deste Provimento; IX – remeter à Corregedoria, até o dia 10 de cada mês, relação dos feitos em seu poder, cujos prazos para despacho ou decisão hajam sido excedidos. (Revogado, Provimento nº 1, de 8 de março de 2010) X – informar aos representantes de incapazes os depósitos judiciais em favor destes, inclusive no que se refere a sua movimentação nos bancos depositários; e XI – sugerir ao Corregedor alterações no sistema de informática…

Decreto n º 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR), art. 897, parágrafo único; Instrução Normativa SRF n º 81, de 11 de outubro de 2001, arts. 17 a 19) FALECIMENTO — BENS A INVENTARIAR 088 — Qual é o procedimento a ser adotado no caso de falecimento, no ano-calendário, de 088 — Qual é o procedimento a ser adotado no caso de falecimento, no ano-calendário, de contribuinte que deixou bens a inventariar? Embora a Lei Civil disponha que "Aberta…

Comentários às alterações da Lei nº 11.232/2005 Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7828 |Marcos César Botelho | |Advogado da União, Coordenador-Geral de Atos Normativos na CONJUR do Ministério da Defesa. Doutorando em Direito pela | |Instituição Toledo de Ensino - Bauru/SP. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto…

anos. Parágrafo 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. • Casamento nulo e anulável – Vide arts. 207 a 224 do Código Civil. • Vide arts. 180 a 228 do Código Civil. • Vide arts. 70 a 76 da Lei nº 6.015, de 31/12/1973 (Lei dos Registros Públicos). • Vide Decreto nº 66.605, de 20 de maio de 1970. - Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento …

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU ALESSANDRO VALCÁCER TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI (DA SEPARAÇÃO) Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito na disciplina de Direito Civil VI, Para obtenção de nota, Orientado pela Professora Ana Cláudia Chaves Ramos Ferreira. IGARASSU 2010.2 FACIG FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU GEORGE ALBUQUERQUE TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI IGARASSU 2010 A separação judicial poderia ser considerada…

modificações necessárias ao Código de Processo Civil (acréscimo dos arts. 543-A e 543-B). Em seguida, o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF) através dos artigos 322-A e 328, com a redação da Emenda Regimental nº 21/2007; o artigo 328-A, com a redação da Emenda Regimental nº 23/2008 e da Emenda Regimental nº 27/2008; o artigo 13, com a redação da Emenda Regimental n° 2 4/2008 e da Emenda Regimental nº 29/2009; o artigo 324, com a redação da Emenda Regimental nº 31/2009. A…