Recuso De Apelação

QUAL A PERGUNTA? DA SENTENÇA CABE QUAL RECUSO? DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CABE QUAL RECURSO? DE UMA DECISÃO OMISSA/CONTRADITÓRIA/OBSCURA? DE UM ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME ? DE UM ACÓRDÃO QUE VIOLA A CF? DE UM ACÓRDÃO QUE VIOLA LEI FEDERAL? DO RECURSO DE AGRAVO AGRAVO interposto de Decisão Interlocutória (questões incidentes, que o juiz tem que resolver no curso do processo, que não têm caráter de sentença) (artigo 522 do CPC) (AGr Retido/ AGrI) antes sentençadepois (AGrI)

superior, é necessário que seja anteriormente aceitos pelos pressupostos de admissibilidade, ou seja, os requisitos necessários para que o recurso seja apreciado, resultando como provido ou improvido. O pressupostos são: O Cabimento e adequação do recuso, que devem ser taxativos descritos em lei, previsto no art. 496 do CPC, a Tempestividade, que seré observado no art. 508, do CPC, quanto ao período que será admitido para interpor o recurso, a Regularidade procedimental ou formal, que…

proferida nos autos, postulando a sua reforma ou modificação. Buscando uma maior certeza quanto a decisão emanada do Judiciário e evitar erros, gerando maior força de pacificação social ou processo. Apresentam em várias modalidades o recurso: Apelação, é o recuso cabível contra decisões terminativas ou definitivas, as quais põe fim ao processo, exaurindo a jurisdição do juiz de primeiro grau e serve como garantia do princípio do duplo grau de jurisdição; Agravo, é recurso cabível…

RECURSO – Apelação EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __. REFERÊNCIA AO PROCESSO: PROCESSO Nº: _________. (QUALIFICAÇÃO da PARTE) , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente, não se conformando com a R deciso de fls.x , à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 513 do CPC, pelos motivos a seguir expostos. Requer o recebimento, o processamento e o…

APOSTILA DE RECURSOS EM ESPÉCIE a) Apelação: Cabível tanto contra sentença de mérito como contra sentença terminativa (que acolhe questões processuais). Nos Juizados, embora seja usual utilizar o termo recurso de apelação, em verdade trata-se de recurso inominado, por força do art. 41 da Lei 9.99/95. Segue, abaixo, quadro comparativo quanto aos recursos cabíveis em situações específicas: Recurso de Apelação Embargos Infringentes do art. 34 da Lei 6830/80 a) Contra sentença…

artigo 515, CPC. Exceção constante no § 3°, 515, CPC. O acórdão em questão trata de causa processual civil e tributária, cujo juízo de primeiro grau extinguiu o processo sem resolução do mérito, por falta de emenda da inicial. Acolhendo a apelação interposta o Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a causa de extinção sem resolução do mérito (nos termos dos artigos 267, I; 295, I; 284 e 739, todos do CPC) com a consequente análise do mérito da causa com base no artigo 515, § 3°,…

contra Município ou pessoa domiciliada no País. Independentemente do resultado da demanda será cabível o ROC. Contra decisão interlocutória caberá agravo. Art. 539, § único. Esboço do procedimento. O ROC será interposto sob a mesma forma da apelação, direcionado ao prolator da decisão impugnada. Após será feito o primeiro juízo de admissibilidade. Será o recorrido intimado para oferecer contrarrazões em 15 dias. Em seguida é feito um segundo juízo de admissibilidade. Se…

ORIGEM: Tribunal de Justiça do Espírito Santo ES Egrégio Superior Tribunal de Justiça, Doutos Ministros, O respeitável acórdão proferido pela Câmara/Turma do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo ES, em julgamento da Apelação Cível, merece ser reformado pelos motivos que o Recorrente passa a expor: I – DOS FATOS: Trata-se de recurso em que se discute o valor de indenização por danos morais. Como se percebe da simples leitura dos autos, em…

APOSTILA DE RECURSOS EM ESPÉCIE a) Apelação: Cabível tanto contra sentença de mérito como contra sentença terminativa (que acolhe questões processuais). Nos Juizados, embora seja usual utilizar o termo recurso de apelação, em verdade trata-se de recurso inominado, por força do art. 41 da Lei 9.99/95. Segue, abaixo, quadro comparativo quanto aos recursos cabíveis em situações específicas: Recurso de Apelação Agravo de instrumento Embargos Infringentes do art. 34 da Lei 6830/80 a)…

(DGCON/DIJUR) Serviço de Pesquisa Jurídica (DGCON /SEAPE ) Data da atualização: 17.01.2011 Agência de viagens e turismo – Falha na prestação do serviço - Dano moral Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0057942-70.2009.8.19.0001 - APELACAO - 1ª Ementa DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 14/12/2010 - NONA CAMARA CIVEL DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO. HOSPEDAGEM EM HOTEL DIVERSO DO CONTRATADO. INSTALAÇÕES PRECÁRIAS. FURTO NO INTERIOR DO…