Recursos Multa Queimada

| PLANO AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE CIPÓ, BAHIA. Trabalho apresentado ao Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia, como requisito para a avaliação das atividades, sob a coordenação do Professor Dr. José Fernandes de Melo Filho. CIPÓ, BAHIA JULHO / 2008 |[pic] |PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO

possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, em desamparo ou em grave e iminente perigo; não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública." Pena - detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Parágrafo único: A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta em morte. Importante: O fato de chamar o socorro especializado, nos casos em que a pessoa não possui…

na AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A SEGURADO ESPECIAL, que move em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por seu advogado infra-assinado, vem tempestivamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo INSS, reiterando PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA vez que incapaz de arcar com custas sem prejuízo ao sustento de si e sua família. Isto posto, protestando-se acolha a presente, juntando-se aos…

FALANDO DE MEIO AMBIENTE NO BRASIL: EVOLUÇÃO, DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA. Júlio Lima Vieira Profª Shirley S. Saldanha Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Recursos Humanos (RHU0077) – Metodologia do Trabalho Acadêmico 08/10/2013 RESUMO O presente trabalho aborda a temática do meio ambiente no Brasil e tem por objetivo mostrar a evolução da política ambiental brasileira desde o seu surgimento até a atualidade. Procurando sempre contextualizar com

crescimento dos setores industriais, que se deu em consequência ao aumento através do consumo, junto com este crescimento houve um grande aumento nas questões relacionadas à poluição e a geração de resíduos e a grande exploração de matéria prima ou recursos naturais. Novas tecnologias estão sendo usadas de forma a implantarem métodos mais eficientes tanto no trato comercial como no trato tecnológico com uma produção mais limpa a fim de tentar minimizar os impactos ambientais, onde estes…

dependente de drogas encaminhados por órgão oficial. Art. 25. As instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 26. O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida…

tipo penal. Tráfico pequeno; Tráfico médio; Tráfico de alto potencial. Penais diferentes, descritas em tipos penais diferentes. d) Instrumentos da proporcionalidade; Exceções pluralistas à teoria monista do artigo 29 CP. e) Incremento da multa; É a mais alta do ordenamento jurídico. f) Tratamento do usuário. Não se trata mais usuário com pena privativa de liberdade. 3. Produção de Drogas (art. 2º e 31) O art. 2º da Lei Antidrogas proíbe as drogas em todo o território…

desmatamentos e queimadas excessivas. Devido a essas manifestações o país criou uma nova legislação ambiental, que faz parte da constituição federal. Considerada uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, reúne leis, em que se destacam não só os direitos e deveres do cidadão, e das empresas, mas também as normas para o uso dos recursos naturais, como solo, água e minerais. A legislação ambiental brasileira prevê punições rigorosas, que vão desde prisão até pagamento de…

este problema. Campanhas públicas conscientizando as pessoas sobre a necessidade de trocar o transporte individual (particular) pelo transporte público (ônibus e metrô) também ajudaria a amenizar o problema. A fiscalização nas regiões onde ocorrem queimadas irregulares também contribuiria neste sentido. Efeito estufa Introdução O efeito estufa tem colaborado com o aumento da temperatura no globo terrestre nas últimas décadas. Pesquisas recentes indicaram que o século XX…

INTERESSADO • Superintendência de Unidades de Conservação. Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Rua 82, Palácio Pedro Ludovico Teixeira – Ala Leste – Centro – CEP: 74.015-908 – Goiânia - GO Fone: (62) 3201-5160, Fax: (62) 3201- 5187 www.semarh.goias.gov.br - licitacao@semarh.goias.gov.br 1 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2012 A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela…