Questões Sobre A Lei 8080

Rodrigo Bakanovas RA: A44861-6 Questões Quais as leis que criaram o SSS ? As leis 8080 de 19/09/1990 e a 8142 de 28/12/1990. Quais as modalidades de plano e seguro saúde ? Explique cada uma delas. As operadoras são classificadas, conforme seu estatuto jurídico, nas seguintes modalidades: Autogestão: empresa que opera planos de assistência à saúde destinados, exclusivamente, a empregados ativos, aposentados, pensionistas ou ex-empregados, de uma ou mais empresas ou,…

alunos). Um recurso teórico-metodológico é sugerido, ou seja, a perspectiva da mídia-educação, e os exemplos de “pontes” que podem ser realizadas são os mais diversos: a manifestação do fenômeno esportivo na atualidade; as questões corporais; os padrões de beleza; as discussões sobre estética e saúde; as relações com o consumo; as interferências e influências da mídia nesses processos todos; as possibilidades a partir das tecnologias de informação e comunicação seja no âmbito escolar ou…

Federal (Art. 196 ao 200)------------------------------------------------------------Lei orgânica 8.080/90---------------------------------------------------------------------------------- 04 Lei orgânica 8.142/90---------------------------------------------------------------------------------- 34 Pacto pela Saúde 2006--------------------------------------------------------------------------------- 39 Decreto de Lei…

Controle Social O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo consolidado e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA), n° 8080/90 e n° 8.142/90, sendo estabelecidas nestas as diretrizes e normas que direcionam o novo sistema de saúde, bem como aspectos relacionados a sua organização e funcionamento, critérios de repasses para os estados e municípios além de disciplinar o…

compartilhadas entre as três esferas de governo – União, estados e municípios -, sem relação de subordinação entre elas. (ANVISA, 2010) Dentro do SNVS, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a responsável pela coordenação do sistema e atua em questões de âmbito federal, acompanhando e coordenando a execução de ações sanitárias em todo o país. Além disso, a agência estabelece normas gerais, presta cooperação técnica e financeira aos outros entes do sistema e promove…

de refletir sobre a problemática da diversidade cultural nas escolas, as consequências dessa interação de culturas bem como os desafios que se colocam aos professores e quais as estratégias que estes podem ou estão a utilizar em relação às suas práticas educativas para o diminuir de certas dificuldades que nelas possam surgir e para facilitar uma maior integração de alunos de diversas origens culturais nos estabelecimentos de ensino. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise sobre as…

benefícios criados pela lei ELOY CHAVES que instituiu as caixas de aposentadorias e pensões (CAP’s). Esse beneficio foi se ampliando às diversas categorias profissionais organizando os institutos de aposentadorias e pensões (CAP’s). Assim fora criados IAP dos comerciários, dos bancários, dos servidores estaduais, marítimos e outros. Essas pessoas, contribuintes do sistema previdenciário, recebiam assistência medica. Paralelo a isso, a saúde publica organizava-se para tratar das questões…

aos direitos de cidadania e ao precário acesso de serviços e formas de organização do sistema de saúde. Foi assim, que a Constituição Federal determinou ser dever do Estado a garantia à saúde, e em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90), que detalha o funcionamento do Sistema. Um dos princípios do SUS é a democratização nas ações e nos serviços de saúde que deixam de ser restritos e passam a ser universais, passando também de centralizados para…

ESTRUTURANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE As questões seguem a seguinte ordem: Movimento da Reforma Sanitária, Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Saúde (8080/90 e 8142/90), NOB – 96, NOAS 02, Pacto pela Saúde, Decreto 7508/11. 1) O que pretendia o movimento da reforma sanitária no fim da década de 70? 2) Qual a importância central da redação da Constituição Federal de 1988 para a saúde dos brasileiros? 3) Quais os objetivos da Lei 8080/90? 4) Explique os princípios doutrinários e

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 QUESTÕES DE SAÚDE ANTES DA CONSTITUIÇÃO 4 3 QUESTÕES DE SAÚDE DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO..........................................5 4 LEGISLAÇÃO E PLANOS POLÍTICOS...................................................................6 5 AVANÇOS E ADVERSIDADES ENFRENTADAS.................................................