Questoes Resolvidas Direitos Humanos

ambiental constitucional, mas também um dos preceitos essenciais de nossa Constituição Federal, cláusula pétrea, que é o direito de ir e vir (art. 5º, XV), pois ao impedir que se ande em espaço público com cães de determinadas raças, impondo-se a permissividade a um horário em que, pessoas comuns e trabalhadoras costumam dormir (22 horas às 5 horas), impede que haja a interação entre humanos e animais, e consequentemente impedindo que saiam de suas casas para os necessários passeios dos…

serviços públicos de saúde, de saneamento e o incentivo à produção de alimentos. O projeto de uma nova Saúde Pública, dirigida a promover a saúde e não preferencialmente a cuidar da doença, deverá então entender e trabalhar a questão de que os seres humanos não têm apenas necessidades, mas também desejos e medos. Neste sentido, o sofrimento precisa ser atendido, inclusive quando os recursos técnicos não são mais capazes de promover a cura, problematizando assim as dimensões…

Nunes Curso: Direito – 3º Período Antropologia Jurídica O livro Clifford Geertz – o saber local: novos ensaios em antropologia interpretativa – no seu capítulo 8, traz uma velha discussão que nos remonta à priscas eras do saber acadêmico. A grande discussão em relação às distintas afinidades entre o saber jurídico e toda a sua questão voltada para a legalidade, restrição e jurisprudência no stricto sensu e a antropologia buscando questionar justamente essa visão “primitiva” do…

Plano de Aula 8: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – Provas Estrutura do Conteúdo 1. As provas admissíveis em Direito: as disposições do Código Civil (Direito Material) e o Código de Processo Civil (Direito Processual). 2. O ônus da prova e as possibilidades de inversão. 3. Princípios em matéria de “provas”, em especial a proibição da prova ilícita e seu alcance; 4. A influência das provas nas decisões proferidas no processo. 5. Momentos e fases em que as provas são produzidas. 6. Provas e o Projeto

Em defesa do Estado Laico A naturalidade do cidadão em exercer um direito inalienável do ser humano, senão à fé, a este imposta ou educado pela cultura dominante, é prevista pela Constituição Brasileira, no Artigo. 5 - VI : é inviolável a liberdade de consciência e de crença a, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantido na forma de lei, a proteção aos locais de culto e a sua liturgia. VII : é assegurada nos termos de lei, a prestação de assistência religiosa…

N1 Direito e Processo Penal A Evolução Histórica do Processo Penal em Portugal Princípios do Direito Processual Penal Português Marta Vieira Janeiro de 2012 Índice Introdução ............................................................................................................................................... 4 1. A Evolução Histórica do Direito Processual Penal em Portugal ..................................................... 5 1.1. Direito Penal e…

e Palestinos, reconhecendo um ao outro como vizinhos legitimos estabelecendo uma convivência pacifica e segura na região, respeitando todos os setores religiosos e políticos. 12 A negociação pode ser praticada tanto para resolver questões pessoais, como para questões profissionais, em ambientes políticos, comerciais, diplomáticos, institucionais, gerenciais, jurídicos, trabalhistas, de libertação de reféns, entre outros. A maioria das negociações é ganha ou perdida de acordo com a…

1972 - Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano – Estocolmo Foi convocada a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, Suécia, em junho de 1972, que produziu a Declaração sobre Ambiente Humano, ou Declaração de Estocolmo, e estabeleceu princípios para questões ambientais internacionais, incluindo direitos humanos, gestão de recursos naturais, prevenção da poluição e relação entre ambiente e desenvolvimento, estendendo-se até a…

neste estudo a temática do direito do consumidor na era do comércio eletrônico. Face às novidades trazidas pelo advento da rede mundial de computadores (Internet) e o surgimento das redes sociais, as constantes mudanças comportamentais diante da nova forma de comércio e prestação de serviços demandam novas formas de regular os procedimentos das empresas ofertantes de produtos e serviços, visando proteger o consumidor e seus direitos. Desse modo, algumas questões decorrentes…

LICENCIATURA EM SOLICITADORIA ANO LECTIVO 2011/2012 3º ANO – TURMA N1 Direito Processual Penal A Evolução do Direito Processual Penal em Portugal Princípios do Direito Processual Penal Português Marta Vieira Janeiro de 2012 Indíce Introdução ............................................................................................................................................... 4 1. A Evolução do Direito Processual Penal em Portugal ............................................