Preconceito contra animais

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  • Publicado : 27 de junho de 2012
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Recentemente foi regulamentada a lei estadual do deputado petista Carlos Minc, do RJ, visando, segundo sua ementa, estabelecer regras de segurança para a permanência e a movimentação responsável de animais ferozes em locais públicos.
A citada legislação prevê, em suma, proibição da movimentação de animais ferozes (Pitbulls, Dobermanns, Rottweilers, Filas e outros) em locais públicos, horáriorestrito para a movimentação limitada, exigibilidade de focinheira, enforcador e guia curta, proibição de reprodução dos animais, e para tanto exigindo a castração de todos os animais em um determinado período de tempo. No descumprimento de qualquer das exigências trazidas na legislação em análise, haverá apreensão do animal e cobrança de multas como medidas sancionatórias. Mas será que se trata delei constitucional? É o que veremos a seguir.
Nossa Constituição Federal é clara, em seu artigo 225, inciso VII, quando impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, protegendo a fauna, e sendo vedadas as práticas que provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais a crueldade. Pois bem, a citada legislação éexatamente contrária ao que reza nossa Lei Maior, pois com a adoção das medidas de obrigatoriedade a castração de todos os animais, o que acabará ocorrendo no Brasil será o extermínio de determinadas raças caninas. Ademais, a exigibilidade de utilização de focinheira, a qual se trata de instrumento estritamente de contenção, durante uma atividade física do animal, distorce totalmente suafinalidade, fazendo com que o animal seja submetido à prática cruel, já que tem sua necessidade respiratória drasticamente reduzida, comprometendo sua saúde e podendo até mesmo levá-lo à morte. 
Aliás, não apenas ferindo nosso artigo ambiental constitucional, mas também um dos preceitos essenciais de nossa Constituição Federal, cláusula pétrea, que é o direito de ir e vir (art. 5º, XV), pois ao impedirque se ande em espaço público com cães de determinadas raças, impondo-se a permissividade a um horário em que, pessoas comuns e trabalhadoras costumam dormir (22 horas às 5 horas), impede que haja a interação entre humanos e animais, e consequentemente impedindo que saiam de suas casas para os necessários passeios dos animais, seus banhos de sol etc.
Além de inconstitucional, a legislação em vogatambém é preconceituosa e modista, pois surgiu exatamente em um momento em que toda a imprensa resolveu fazer reportagens sobre rinhas de cães, mostrando principalmente a utilização de pitbulls em tais práticas, o que não apresenta a rigidez técnica sobre o perfil da raça, e muito menos é suficiente para embasar um extermínio de algumas raças, sendo os argumentos apresentados insuficientes einconsistentes. 
É indubitável que o modo como animais são tratados influencia diretamente em seus comportamentos. O mesmo acontece com os ditos animais racionais, os humanos, haja vista o comportamento cada vez mais agressivo destes, devido a problemas socioeconômicos, familiares, dentre outros, e, aliás, os quais até mesmo podem ser enquadrados na legislação citada, já que se fala em animais ferozese é trazido apenas um artigo exemplificativo de quais seriam estes animais, o que nos leva muito bem a enquadrar certos humanos como animais ferozes, e, portanto, totalmente passíveis de proibição de circulação nas ruas do Rio de Janeiro. Será que poderemos cobrar providências das autoridades a esse respeito então? (desculpem-me a séria brincadeira leitores, mas não poderia deixar de fazer estadeferência neste momento!). 
Assim, o que há de se incentivar, não é o fim de uma ou de outra raça, o que, aliás, até faz com que meus pensamentos retrocedam à época de Hitler, em que a saída era exatamente exterminar as raças que na concepção nazista dele não eram consideradas puras, mas sim a guarda responsável e a conscientização cada vez maior dos “donos” de cães, e de TODAS as espécies e...
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