Questoes Artigo 205 Constituição

necessidades decorrem de sua capacidade ou de suas dificuldades de aprendizagens. Muitas crianças experimentam dificuldades de aprendizagem e têm, portanto, necessidades educacionais especiais em algum momento de sua escolarização. Segundo a Constituição Federal, no Título III, DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR, no art. 4º inciso III (1998, p.41), educando com necessidades especiais são aqueles que possuem necessidades incomuns e, portanto, diferentes dos outros alunos no…

atividade profissional liberal do bacharel em Direito, em razão da exigência ilegal e Inconstitucional do Exame de Ordem da OAB, exigência embasada em lei ilegal, tanto formal como também e materialmente. A Constituição expressa que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos fundamentos os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º), garantindo a todos a igualdade perante a lei…

PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS A Prova de Conhecimentos Gerais será comum aos cargos de nível superior (E) da carreira de técnico-administrativo em educação e terá 20 (vinte questões) como segue: Língua Portuguesa - 10 (dez) questões Leitura e compreensão de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Interpretação: pressuposições e inferências;…

DIREITO CONSTITUCIONAL DA TEORIA PARA AS SALAS DE AULA Amanda Marques Nunes1 RESUMO O presente artigo abordará acerca da obrigatoriedade em que o Estado tem de oferecer educação a sociedade, mas não uma educação limitada às questões de “exatas”, essa obrigatoriedade do Estado estende-se ao ensino de disciplinas humanas que impulsionem à análise crítica, a resolução de conflitos sociais e remetam os jovens a pensar em uma justiça igualitária e políticas sérias e incorruptíveis.

Municipal e o Conselho Tutelar. Em seu artigo 227, a Constituição Federal consagra uma recomendação em defesa da criança ao dispor que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, dentre outros, o direito à educação. Essa perspectiva pedagógica passa a ver a criança como um ser social, histórico, pertencente a uma determinada classe social e cultural. Cumpre, inicialmente, estabelecer a diferença prevista no artigo 2º do ECA entre criança e…

DIREITO DE CIDADANIA Katri Sachenka Florêncio Pires¹ RESUMO O artigo impulsiona a reflexão sobre a cidadania e sua consolidação quanto aos direitos que cada cidadão possui garantias que se agregam não somente as camadas favorecidas, mas principalmente as desfavorecidas que precisam saber lançar mão de seus privilégios como cidadão, o que se alcança através do conhecimento da Constituição. Faz-se a necessidade de seu estudo, pois, a população exige sem conhecer exatamente os…

protetivas da família; e a paralela impossibilidade da analogia para situações envolvendo os companheiros, em relação às normas penais incriminadoras. Abordam-se, ainda, questões relativas à conveniência ou não da existência da legislação sobre o tema, conceituação, nomenclatura e requisitos, enfim, traçam-se, idéias sobre a Constituição Federal de 1988, em especial à auto-aplicabilidade ou não do art. 226, § 3º que estabelece: Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união…

categorias decisivas na implementação de políticas para a educação. Assim, reflita com base nas leituras desta unidade a sua percepção do papel do Estado e sua relação com a educação em sua realidade. A educação é um direito a todos, conforme o artigo 205 da Constituição Federal. A educação é fundamental na vida do homem, sendo que ela deve ser garantida pelo Estado através de ações e políticas publicas que assegurem o seu bom funcionamento na melhoria da qualidade de vida da população.…

Carlos Roberto Jamil Cury percebemos que o autor trata de questões que instigam nossas reflexões mais profundas em se tratando do ensino público e da relação deste com a gestão democrática. Afinal até onde conquistamos o direito à educação? E os deveres para com a mesma? Nossa atuação é condizente com o que reza a Lei? São tantos os questionamentos! Em pensar que o direito à educação está garantido na Constituição Federal de 88 (artigo 205), há um percentual de impostos destinados…

estrutura é tudo o que esta fora do corpo (exterior), anterior, nesse ponto de vista contemporâneo temos a veracidade de uma acepção de individuo e sociedade onde apenas os agentes (objetivos) tinham consideração social, na estrutura (subjetiva) ou seja questões alheias, externas sem mera consideração para somar com o progresso social. Para desfazer esses antagonismos contemporâneos, cria um conceito conhecido como “habitus”, que é um facilitador , mediador entre a estrutura e o agente…