Questionário Interpretação Jurídica

0 ROSANA CHAVES ABATTI OBRAS RARAS EM BIBLIOTECAS JURÍDICAS FLORIANÓPOLIS, SC 2006 1 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC CENTRO DE CIÊNCIA DA EDUCAÇÃO – FAED ROSANA CHAVES ABATTI OBRAS RARAS EM BIBLIOTECAS JURÍDICAS Monografia apresentada à Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, como parte dos requisitos para obtenção do título de especialista em Gestão de Bibliotecas. Orientadora: Prof. Ms. Noêmia Schoffen Prado FLORIANÓPOLIS, SC 2006

maneira distraída”. 1.1.2. Periodização da História Em que pese à história ser una, para melhor compreensão didática, vamos usar o método de dividir a história sob o ponto de vista cronológico em períodos, levando em consideração também a temática jurídica: Pré-história, História Antiga, medieval, moderna e contemporânea. 1.2. Direito. É importante ressaltar, antes de tudo, que nenhuma definição de direito consegue abarcar toda a sua realidade. Etimologicamente a palavra vem dos…

Exercício de Fixação. 1 -Responda. A – Em que consiste e qual o objetivo do direito do trabalho? R: É o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador. B – Qual a relação entre o Direito do trabalho e o Direito Constitucional, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro? R: Regularização do contrato de trabalho entre empregado e empregador, e as conseqüências dele decorrentes. C – É correto a

VALINHOS, 09 de Abril 2015 SUMÁRIO Etapa 1 – Da formação do Contrato QUESTIONÁRIO 1) Quando houver no contrato de adesão clausulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-a adotar a interpretação mais favorável ao aderente ? R:Segundo o art. 423 do Código Civil, quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Isso para prestigiar o princípio da boa fé objetiva e a…

presidiários mantêm contato com o mundo externo e continuam a comandar o crime. Ocorre a necessidade urgente de modernização da arquitetura penitenciária, a sua descentralização com a construção de novas cadeias pelos municípios, ampla assistência jurídica, melhoria de assistência médica, psicológica e social, ampliação dos projetos visando o trabalho do preso e a ocupação, separação entre presos primários e reincidentes, acompanhamento na sua reintegração à vida social, bem como…

QUESTIONARIO DE DIREITO CAPITULO 5 1-Explique o que caracterizam as figuras do consumidor e do fornecedor. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquiri ou utiliza produto ou serviço como destinatário final e o fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou prestação de serviços. 2-Diga se uma empresa pode ser considerada consumidora para os efeitos do…

Universidade Estadual Vale do Acaraú Disciplina: Direito Empresarial Professor André Negreiros Marta Andréa Mesquita da Silva Questionário para NP1 1. Qual data nasceu o comércio? O comércio não tem data precisa para seu nascimento e surge desde os meios a sobrevivência ,mas nasce com o escambo, pela troca de necessidades. 2. Diferencie a teoria dos atos do comércio da teoria da empresa. A Teoria do Atos do Comércio teve origem francesa e era uma análise objetiva do comércio…

UEMG – 2014 DIREITO PROCESSUAL PENAL QUESTIONÁRIO Lorraine Rodrigues Santos Tinum FRUTAL-MG 1. Explique e exemplifique as fontes do Direito Processual Penal De onde provém o preceito jurídico processual penal, podem ser classificados em: de produção (materiais), que constituem, criam o direito; e as formais (de cognição), que revelam o direito que são seus modos de expressão. Fonte de produção do processo penal é o Estado. As fontes formais são a lei (

................................................19 2.2 JUSTIFICATIVAS – PROJETO DE LEI Nº1676 DO DEPUTADO ALDO REBELLO (TEXTO: IDIOMA E SOBERANIA).......................................................................................19 2.3 INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 1676............................20 2.4 ANÁLISE DOS ARTIGOS JORNALÍSTICOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1676.........................................................................................................

SP 10/09/2012 Da formação do contrato Sim. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Podemos ter como exemplo claro neste sentido, um contrato de plano de saúde. No qual, havendo uma cláusula que não seja devidamente entendida pelo adquirente, sua interpretação será a favor do adquirente do plano, favorecendo-o como consumidor. Não obstante é a linha refletiva que tem o STJ no Resp…