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QUESTIONARIO DE DIREITO
CAPITULO 5
1-Explique o que caracterizam as figuras do consumidor e do fornecedor.
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquiri ou utiliza produto ou serviço como destinatário final e o fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou prestação de serviços.
2-Diga se uma empresa pode ser considerada consumidora para os efeitos do CDC é justifique.
A empresa pode ser considerada consumidora para o CDC desde que os produtos adquiridos tenham destino final dentro do estabelecimento.
3-O CDC reconhece a vulnerabilidade ou hipossuficiência do consumidor. Cite ao menos 3 direitos básicos do consumidor relativos às praticas comercias.
3 direitos básicos do consumidor:
-a proteção a vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por praticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
-a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços assegurados a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
-a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
4-Com relação as proteções contratuais, exemplifique pelo menos duas situações em que os contratos não necessariamente obrigarão o consumidor.
Se não lhe foi dada oportunidade de conhecimento prévio de seu teor, ou redigido de forma a deixar duvida nas contratações fora do estabelecimento comercial, por telefone ou a domicilio, pode o consumidor desistir do contrato, no prazo de 7 dias, com a devolução dos valores pagos.
5-O que podemos dizer acerca das propostas feitas por escrito pelo fornecedor?
Que é um contrato de adesão, pois as clausula foi aprovada pela autoridade competente ou estabelecida unilateralmente pelo fornecedor.
6-Segunda MAX E EDIS, as clausulas de um contrato de adesão que permitam mais de uma interpretação devem ser interpretadas a