Questionario Direito E Legislação Moral

QUESTIONÁRIO DIREITO E LEGISLAÇÃO QUESTÃO 9 – Tema 2: No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento? Justifique. Não pode casar o adotado com o filho do pai ou da mãe adotiva. Evidentemente que a proibição dessa união se dá pelo simples fato de que, à Vista da sociedade, ambos passam a ser vistos

experiência do trabalhador, do que outras formas de inserção no mercado de trabalho. A preocupação com o trabalho da criança e do adolescente vem da época das Corporações de Oficio, em que sua assistência era feita para preparação profissional e moral, para conferir-lhe aprendizagem. Com a Revolução Industrial ocorrida no século XVIII, o menor ficou completamente desprotegido, passando a trabalhar de 12 a 16 horas diárias, principalmente em minas de subsolo, sendo um fator preocupante.…

e penais. A legislação específica vigente, bem como os projetos de lei existentes também focam para o lado preventivo não possuindo nenhum tipo de punição aos agressores. Concluiu-se que um trabalho em conjunto com todos os envolvidos poderá evitar a sua prática e se utilizar a legislação existente se poderá inibir este tipo de assédio moral escolar. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 Abordagem Constitucional 2.2 Entendendo melhor o bullying 2.3 O assédio moral nas escolas

Introdução Este trabalho é uma monografia que tem como objeto a análise da figura do Assédio Moral no Ambiente de Trabalho e promover uma reflexão teórica sobre o tema. Trata-se de um tema que tem atraído cada vez mais estudiosos, em virtude da sua grande incidência nos dias atuais. O significado do trabalho para os indivíduos tem um papel fundamental em seus relacionamentos e na percepção dos mesmos pelos outros. É pelo trabalho que as pessoas se identificam e se tornam

MUNIZ BARREIRA FELIPE SOUZA MARIA DAIANA NUNES BRITO CALDAS RAFAEL MOURA ROZENDO ROGERIO SILVA MOTA SHIRLEY SOARES DE BRITO TATIANA MAGALHÃES MAFALDO AS CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NA VIDA DO TRABALHADOR. FORTALEZA-CE 2012 AS CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NA VIDA DO TRABALHADOR. Trabalho acadêmico apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso Superior de Tecnologia em Gestão…

Aborda-se neste estudo a temática do direito do consumidor na era do comércio eletrônico. Face às novidades trazidas pelo advento da rede mundial de computadores (Internet) e o surgimento das redes sociais, as constantes mudanças comportamentais diante da nova forma de comércio e prestação de serviços demandam novas formas de regular os procedimentos das empresas ofertantes de produtos e serviços, visando proteger o consumidor e seus direitos. Desse modo, algumas questões decorrentes

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL COMARCA DE NITERÓI - RJ MARCELO RIBEIRO MARTINS, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 125.127, inscrito no CPF sob o nº 007.169.377-78, por si, com fulcro na Constituição da República e no Código de Defesa do Consumidor, vem a V.Exa. propor a presente AÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR WALMART, nome fantasia de WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA, pessoa jurídica de…

outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Que em seu Art. 2º afirma que: Artigo 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Já no Art. 3º o Estatuto do…

PRISIONAL PROJETO DE PESQUISA : DIREITO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO PARNAÍBA CURSO DE DIREITO TERESINA 2010 FULANO DE TAL PEREIRA FINALIDADE DA PENA E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL TERESINA 2010 1 - ÁREA DO DIREITO O presente trabalho está inserido no ramo do Direito Penal. 2 – TEMA “Finalidade da pena…

incentivo, encorajamento, sabedoria e doação; e a todos que contribuíram direta ou indiretamente para concretização deste trabalho. 6 RESUMO Esse estudo aborda a Responsabilidade Civil do Profissional Contábil acerca das mudanças trazidas na legislação pelo Novo Código Civil a partir de sua promulgação em 2002, pois o mesmo causou um forte impacto no setor contábil, trazendo de forma clara a Responsabilidade Solidária, onde o Contabilista (preposto) e terceiros (preponentes)…