Bullyng nas escolas

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  • Publicado : 15 de março de 2012
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RESUMO: O bullying é uma prática de reiterada agressão física ou verbal de um ou mais indivíduo contra os mesmo indivíduos. Está sendo estudada na Europa desde a década de 70 e no Brasil a cerca de dez anos. Já existem diversos estudos que procuram soluções preventivas contra esta prática, sendo na sua maioria voltadas para o campo sócio-educacional. Quando ocorre esta prática os agressores estãosujeitos a aplicações de sanções civis e penais. A legislação específica vigente, bem como os projetos de lei existentes também focam para o lado preventivo não possuindo nenhum tipo de punição aos agressores. Concluiu-se que um trabalho em conjunto com todos os envolvidos poderá evitar a sua prática e se utilizar a legislação existente se poderá inibir este tipo de assédio moral escolar.SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 Abordagem Constitucional 2.2 Entendendo melhor o bullying 2.3 O assédio moral nas escolas 2.4 Responsabilidades Civil e Penal para os bullies 2.5 Prováveis soluções para combater o problema 3. Considerações finais; Referências.




1. INTRODUÇÃO


Este artigo versa sobre a prática do bullying, que é uma espécie de assédio moral,realizado nas escolas do Brasil, e as suas conseqüências para os envolvidos. Assim, este tema procura explicar de que forma este problema pode ser resolvido ou que, pelo menos, seus agressores possam receber algum tipo de punição pela sua prática.
Desta forma, deve-se achar algumas prováveis soluções para este problema, tais como punir os infratores com aplicação de medidas sócio-educativas, ou osresponsáveis das escolas onde estes atos ocorrem, com a negligência, que segundo no Código Penal, pode ser considerado como uma co-autoria. Já na área cível os pais dos bullies (agressores) podem ser obrigados a pagar indenizações e pode haver processos por danos morais.
Com isso, estes atos de assédio escolar configuram atos ilícitos, não só porque não estão autorizados no ordenamento jurídicopátrio, mas também porque violam Princípios Constitucionais, como o da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito de Ir e Vir. Também se viola as normas infraconstitucionais, como as previstas no Código Civil, que determina que todo ato ilícito que cause dano a outrem gera o dever de indenizar. Também estes atos de assédio escolar se enquadram no Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que asescolas prestam serviços e os alunos são consumidores, e por isso, elas são responsáveis pelos atos infracionários que ocorram neste contexto, dentro ou nas proximidades da escola.
Face ao acima exposto, esta pesquisa justifica-se porque esta prática denominada bullying acarreta para as suas vitimas grande danos psicológicos, principalmente, podendo levá-as a tornarem-se adultos psicopatas. Apenaspara citar como exemplo, recentemente, houve o Massacre da Escola de Realengo, e o seu assassino, no passado, fora vítima de bullying naquela mesma escola e, tudo indica, fez o que fez para se vingar.
Tem como objetivo este artigo encarar este problema, que está tão em evidência nos últimos tempos, para tentar traçar algumas diretrizes para tentar, se não acabar, mas, pelo amenizar ou diminuir asua prática. Para que isto aconteça será necessário um trabalho em conjunto de pais, educadores, autoridades, e os próprios alunos.
Será utilizado como metodologia de ensino, basicamente a bibliográfica, utilizando também os métodos de raciocínio indutivo, utilizando a experiência e o sendo comum, bem como o raciocínio dedutivo.


2. DESENVOLVIMENTO


2.1 ABORDAGEM CONSTITUCIONAL


Comomencionado, o bullying ou assédio moral, viola preceitos básicos constitucionais. Já no artigo 1º, inciso III, temos o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que nada mais é de que todo o ser humano tem direito a um tratamento digno, sem sofrer privações ou humilhações de qualquer gênero. Este mesmo princípio também está previsto no artigo 5º, inciso III, onde se diz que ninguém pode ser...
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