Que Atos Eleitorais Existem Em Portugal

descoberta por conta do Tratado de Tordesilhas. A colonização do país se inicia com Martim Afonso de Souza em 1532. Antes disso, as novas terras só serviam à Coroa como entreposto na linha comercial Lisboa-Índia e para extração de pau-brasil. Em 1540, Portugal resolve terceirizar a colonização do Brasil, repartindo as terras em capitanias hereditárias a serem entregues a fidalgos que deveriam explorá-las e fazê-las se desenvolver. O modelo não alcança os resultados necessários, mesmo…

Constituição Federal de 1988 dedica o capítulo IV do título II, referente aos direitos e garantias fundamentais, aos direitos políticos.1 1 Artigos 14 a 16 da CF 88. O tema direitos políticos compreende os institutos do direito de sufrágio, sistemas eleitorais, privação dos direitos políticos e inelegibilidades. CONCEITO DE DIREITOS FUNDAENTAIS Igualdade -Todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Os brasileiros e os estrangeiros residentes…

Compreender a abstenção eleitoral. Entre o desinteresse e a desconfiança Fernando Simões Cabete Ensaio de Projecto apresentado à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra para obtenção da Licenciatura em Sociologia Orientador: Professor Daniel Francisco Coimbra 2014 1 “toda pesquisa científica requer paciência, autodisciplina e uma inesgotável capacidade de se aborrecer”. Terry Eagleton. Questão de partida Que relações podem ser estabelecidas entre o…

3.1 Pontos Principais......................................................................................5 3.2 Direito Eleitoral no Império........................................................................5 3.3 Representação Política.............................................................................6 3.4 Legislação Eleitoral...................................................................................8 3.5 A Lei Saraiva.........................

de Janeiro 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 4 2. O SISTEMA ELEITORAL PRÉ-REPUBLICANO NO BRASIL .............................. 5 2.1. O voto no período colonial ...................................................................................... 5 2.2. O voto no período imperial…

residente em território português? 4 2. No âmbito da Constituição da República Portuguesa que direitos que 4 permite participar cívica e politicamente? 4 3. Identifique os órgãos de soberania definidos na Constituição. 5 4. Que actos eleitorais existem em Portugal? 5 5. Relativamente às últimas Eleições Legislativas: 6 5.1. Identifique os partidos concorrentes (designação e logótipo). 6 5.2. Escolha duas propostas, feitas por três dos partidos concorrentes, que consideremos…

SISTEMA ELEITORAL DE PORTUGAL Dourados 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS O CONSTITUCIONALISMO PORTUGUÊS SISTEMA ELEITORAL DE PORTUGAL Trabalho apresentado na disciplina de Ciência Política e Teoria Geral do Estado II, do 1º Semestre, turma C, sala 1.4, Bloco 1, do Curso de Direito – Universidade da Grande Dourados. Professora: Tânia Rejane. Dourados 2012 Resumo Caracterizado como primeiro período, nascido em 1822, o sistema governamental de…

democrático, ou a Democracia, distingue-se de outros regimes políticos. A distinção decorre dos objetivos prosseguidos pelo Estado e em função de quem é soberano em termos de detenção do poder político. Portugal - Estado de Direito  Portugal começou a ter governos eleitos com o fim da monarquia absoluta (em 1820), mas durante estes quase dois séculos, o regime democrático passou por vários períodos em que as liberdades públicas de expressão, de reunião…

o poder sobre tudo. A essência do Absolutismo implicava em conceder ao titular do poder um status acima de qualquer outro órgão, fosse ele judicial, legislativo, religioso ou eleitoral, ou seja, dar ao Rei o poder limitado independente de seu estado físico ou psicológico. O Absolutismo na Europa Em Portugal, a burguesia ajudou D. Pedro, o mestre de Avis, a conquistar o poder. A vitória da Revolução de Avis, em 1385, representou a vitória da classe mercantil, que iria…

âmbito de uma república, a função de presidente é exercida durante um período de tempo limitado, sendo que só podem exercer durante um número limitado de mandatos. Uma das características mais importantes da República é a vertente eleitoral do presidente. No entanto, existem outros aspectos muito importantes, como a subordinação a leis fundamentais e à constituição (aprovada diretamente pelos cidadãos ou pelos seus representantes eleitos), que servem para regrar a vida política do…