Que Atos Eleitorais Existem Em Portugal

em quase dois séculos foi sete Constituições. A primeira carta teve surgimento na Inglaterra durante a idade média, a chamada Magna Carta Libertada. Em 1824 Surge a primeira e mais duradoura Constituição Brasileira, onde mantém o Brasil livre de Portugal, mas ficou longe de dar liberdade aos Brasileiros. Nessa época o Império era unitário, ou seja, na forma de uma Monarquia e o poder era herdado de Pai para Filho. Por volta de 1891 o Brasil passa por grandes transformações, a fim de…

A História do Ministério Público no Brasil Período Pré-Colonial Orientado pelo direito praticado em Portugal, o Brasil ainda não tinha o Ministério Público como instituição. Em 1521, as Ordenações Manuelinas, que fiscalizam o cumprimento e execução da lei juntamente com os Procuradores dos Feitos do Rei, citam o papel do promotor de justiça, que deveria ser alguém letrado e bem entendido para saber espertar e alegar as causas e razões para clareza da justiça e inteira conservação da…

pois só o titular da nacionalidade brasileira pode ser cidadão. A nacionalidade é, pois, o pressuposto indispensável para aquisição da cidadania e por conseguinte o seu exercício. A assertiva acima nos leva a concluir que existem mais nacionais do que cidadãos, uma vez que existem muitos nacionais que ainda não adquiriram o direito de voto, e assim sendo ainda não estão no gozo de seus direitos políticos. Um dos exemplos é o menor de 16 anos. Cidadania política é atributo…

regimes políticos que parecem estar voltados para defender somente o interesse de uns em prejuízo de outros colocando em causa a equidade, igualdade e justiça preconizados em períodos eleitorais. Qual o papel do Estado numa sociedade democrática? O que significa viver em democracia? Que tipos de democracias existem? Ao nível do cidadão é pertinente conhecer a evolução do conceito e de como essa condição é hoje encarada pelos jovens adultos e outros; como gozamos os nossos direitos e…

1 - Introdução O presente trabalho se propõe a expor comentários sobre a legislação eleitoral, mais precisamente sobre os tópicos de arrecadação de recursos financeiros, suas aplicações e sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral, além de algumas considerações preliminares acerca das leis que disciplinam o tema. 2 - Direito Eleitoral Composto por um complexo de regras jurídicas disciplinadoras do processo de votação e eleição dos representantes dos cidadãos para os…

ao que hoje se entende como democracia. Na democracia direta, o povo, através de plebiscito, referendo ou outras formas de consultas populares, pode decidir diretamente sobre assuntos políticos ou administrativos de sua cidade, estado ou país. Não existem intermediários (deputados, senadores, vereadores). Esta forma não é muito comum na atualidade Na democracia direta, o povo, através de plebiscitos ou consultas populares, pode decidir diretamente sobre assuntos políticos ou…

O Parlamento de Portugal é constituído por uma única Câmara, designada Assembleia da República. Sendo um dos órgãos de soberania consagrados na Constituição, para além do Presidente da República, do Governo e dos Tribunais, é, nos termos da lei fundamental, “a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses”. A Constituição, o Regimento e o Estatuto dos Deputados definem as competências e as regras de funcionamento da Assembleia da República e os direitos e deveres dos seus Membros

O Parlamento de Portugal é constituído por uma única Câmara, designada Assembleia da República. Sendo um dos órgãos de soberania consagrados na Constituição, para além do Presidente da República, do Governo e dos Tribunais, é, nos termos da lei fundamental, “a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses”. A Constituição, o Regimento e o Estatuto dos Deputados definem as competências e as regras de funcionamento da Assembleia da República e os direitos e deveres dos seus Membros

representantes, que, em seguida, escolheram os oficiais do Conselho. Já naquela época, era proibida a presença de autoridades do Reino nos locais de votação, para evitar que os eleitores fossem intimidados. As eleições eram orientadas por uma legislação de Portugal – o Livro das Ordenações, elaborado em 1603. Eram votantes os chamados "homens bons", expressão ampla e ambígua, que designava, de fato, gente qualificada pela linhagem familiar, pela renda e propriedade, bem como pela…

patrões); 4) Eleitorais: questões que se relacionem às campanhas eleitorais ou às eleições; 5) Militares: que envolvam crimes da esfera das Forças Armadas - Aeronáutica, Marinha e Exército); 6) Federais: casos que forem de interesse do governo federal ou se relacionem diretamente à organização política e administrativa do Brasil. HISTÓRIA DO STF Originou-se na transferência da família real e da nobreza portuguesa para o Brasil, em 1808, por ocasião da invasão do reino de…