Quanto Ao Regime De Trabalho Há Uniformidade Entre Os Agentes Públicos Do Quadro Permanente No âmbito Da Administração Pública Indireta

INTRODUÇÃO Objetiva o presente trabalho promover uma abordagem didática sobre o Direito Administrativo, o Poder Público, entendido também como Direito Público, facilitando a compreensão deste ramo do direito público. Sua interface ao direito privado é de extrema relevância e a interpretação adequada simplifica o alcance do domínio. Direito Público é o direito que trata dos interesses gerais da coletividade (sociedade) com uma característica fundamental:

Noções de ética empresarial e profissional. 3 A gestão da ética nas empresas públicas e privadas. 4 Código de Ética da CAIXA (disponível no sítio da CAIXA na Internet). Previsão de Questões: 1 a 3 questões. www.acasadoconcurseiro.com.br Sumário Ética e moral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Ética no Serviço Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 Certificação de Qualidade nos Hospitais Públicos da Cidade de São Paulo. AUTORES LUCIANE RIBEIRO DIAS PINHEIRO Universidade Municipal de São Caetano do Sul - IMES luciane.ribeiro@juliosimoes.com.br GINO GIACOMINI FILHO Universidade Municipal de São Caetano do Sul gino.giacomini@imes.edu.br LIGIA PINHEIRO DA SILVA Universidade Municipal de São Caetano do Sul - IMES spligia@hcancer.org.br Resumo As certificações de sistemas de qualidade se constituem em um dos pontos estratégicos das…

CONTRATO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Prof. Gustavo Henrique Justino de Oliveira Doutor em Direito do Estado pela USP. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo na FGV-SP. Advogado e Consultor em Curitiba. Precisamos de uma renovação gerencial de nossas Administrações Públicas tanto quanto de uma renovação paralela e coerente de seu Direito. Ambos os processos devem avançar conjuntamente e mantendo um diálogo permanente, pois…

FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO APLICADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Noções de Administração Pública - Ciro Bächtold Bächtold, Ciro. Noções de Administração Pública - Cuiabá: EdUFMT; Curitiba: UFPR, 2008. 110p. Seção 1 - Planejamento O que é planejamento? As quatros funções da administração são: Planejamento, Organização, Direção e Controle. Vamos agora estudar como elas são aplicadas na administração pública. Esta função da administração é tão importante que está presente em toda a legislação…

2. Uso privativo de bem público por particulm: 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010. 3. Do direito privado na administração pública. São Paulo: Atlas, 1989. 4. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 5. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 6. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2001 (em coautoria). 7. Parcerias na administração pública: concessão,…

presente trabalho. Í N D I C E Benjamin Zymler 1 CAPÍTULO I - CRITÉRIOS PARA A CONCEITUAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO 8 1.1 - Direito Administrativo como Direito Público 8 1.2 - Objeto do Direito Administrativo 9 1.3 - Conceito de Direito Administrativo 10 CAPÍTULO II - CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 13 2.1 - Sentido Subjetivo e Objetivo 13 2.2 - Sentido Amplo x Sentido Estrito 13 2.3 - Distinção entre Administração, Legislação e Jurisdição 14 2.4 - Administração…

Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais, 12 3. Princípio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços – Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios, 14 4. Princípio da Equidade na Forma de Participação no Custeio – Princípio da Diversidade da Base de Financiamento, 15 5. Gestão Democrática, Descentralizada e Quadripartite, 16 Capítulo 3. Regime Geral de Previdência Social, 17 1. Regime…

Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação – FACE Curso de Pós-Graduação em Contabilidade e Orçamento Público para o TCU GEOVANI FERREIRA DE OLIVEIRA HUDSON HENRIQUE DE PAULA MENEZES ASPECTOS CONTÁBEIS DA TOMADA DE CONTAS ANUAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA FEDERAL Brasília – DF 2006 Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa Oliveira, Geovani Ferreira de. Aspectos contábeis da tomada de contas anual dos órgãos da…

ciência da administração, 41 1.7.3 Critério técnico-científico de estudo do direito administrativo, 42 1.8 Conceito de direito administrativo, 42 1.8.1 Escola do serviço público, 42 1.8.2 Critério do Poder Executivo, 43 1.8.3 Critério das relações jurídicas, 44 1.8.4 Critério teleológico, 44 1.8.5 Critério negativo ou residual, 45 1.8.6 Critério da distinção entre atividade jurídica e social do Estado, 45 1.8.7 Critério da Administração Pública, 46 1.8.8 Nossa definição, 47…