Qual é O Papel Da Ciencia Juridica Para A Personalidade P

ÍNDICE Pág. INTRODUÇÃO 1 1. A TRANSEXUALIDADE 2 1.1- A CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO 2 1.1.1 - O DIREITO À IDENTIDADE DO TRANSEXUAL COMO DIREITO DA PERSONALIDADE 4 1.1.2 - AS REPERCUSSÕES JURÍDICAS DA CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO 7 2. CASAMENTO 9 2.1 - FILIAÇÃO 10 2.1.1 - SEXUALIDADE HUMANA 11 2.1.2 - HOMOSSEXUALIDADE 11 2.1.3 - INTERSEXUALISMO 12 2.1.4- TRANSEXUALISMO 12 3. MUDANÇA DE SEXO 12 3.1 - RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO 13 3.1.1 - SEXO JURÍDICO LIMITES À IMUTABILIDADE DO REGISTRO 14 3

CONCEITUAL; 3- AS CONDIÇÕES DIREITO E A CONSTITUTIVAS DIGNIDADE DA DO PESSOA HUMANA; 4- A PESSOA HUMANA E A JUSHUMANIZAÇÃO DAS PARTICULARES; 5- RELAÇÕES OS PERSONALIDADE; CARACTERÍSTICAS DIREITOS 6DOS ENTRE DE CERTAS DIREITOS DE PERSONALIDADE; 7- UM EXEMPLO DE JUSHUMANIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: O BEM DE FAMÍLIA – LIGEIRAS ANOTAÇÕES DIANTE DE ALGUMAS DECISÕES JURISPRUDENCIAIS; 8- NOTAS MODERNOILUMINISTAS…

inicialmente analisam-se as questões relativas à capacidade civil e as causas que levam a incapacidade, tanto absoluta quanto relativa do ponto de vista do Direito Privado. Também será abordado o conceito de interdição, relevante 1 Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul- PUCRS (Monografia apresentada sob a orientação da Profa. Me. Lívia Haygert Pithan).2 BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).…

PSICOLOGIA JUDICIÁRIA: aspectos do campo de atuação do psicólogo Pesquisa teórica apresentada em cumprimento à nota parcial da disciplina psicologia ciência e profissão - 1º semestre noturno do Curso de Psicologia da Universidade Tiradentes Prof. Maria josé. INTRODUÇÃO A psicologia jurídica ( forense) se dedica a analisar algumas situações que ocorrem dentro dos fóruns, tribunais e cartórios em geral sob perspectiva a psicológica. Com isso, a…

quem herde um Y, é homem (XY)3. Coincidem também componentes de ordem hormonal para caracterização do sexo, predominando o estrogênio (hormônio feminino) ou a testosterona (hormônio masculino). Afora a herança genética, em função da obrigação jurídica de declarar o sexo no assento de nascimento, providência que em geral ocorre nos primeiros dias de vida do ser humano, tem-se como parâmetros os seus órgãos sexuais externos. Apesar dessa verificação de ordem natural no momento do…

Resumo Disserta-se sobre a Psicologia Jurídica e suas ramificações: Psicologia Forense e Psicologia Judiciária. Explicando cada área de atuação e sua importância dentro das decisões judiciais realizadas em fóruns ou tribunais. Percebe-se um histórico inicial da aproximação da Psicologia e do Direito atrelado a questões envolvendo crime e também os direitos da criança e do adolescente. Contudo, nos últimos dez anos a demanda pelo trabalho do psicólogo em áreas como Direito da Família e…

06/08/2013 Objetivos da Aula Faculdade dos Guararapes Gestão Comercial Contabilidade Básica • Apresentação dos alunos x professor; • Apresentar o plano de ensino; • Compreender o conceito de contabilidade enquanto ciência social aplicada. Prof. Rone Cesário Ementa • Quais as suas expectativas para a disciplina e contabilidade básica? • Na sua opinião qual ou quais as contribuições da contabilidade para a gestão comercial? • Importância da contabilidade e…

A RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: UMA ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE1 Clóvis Medeiros Camargo2 RESUMO: Este trabalho apresenta a responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica de direito privado, demonstrando uma análise da sua aplicabilidade no ordenamento jurídico, através do posicionamento divergente da doutrina e da jurisprudência brasileira, uma vez, que as pessoas jurídicas tomam papel cada vez mais importante na sociedade moderna,…

defeitos pode ser perigoso, nunca se sabe qual o defeito que sustenta nosso edifício interior”. Clarice Lispector Introdução Os problemas enfrentados pelos médicos, nos dias atuais, ganharam nova significação com o intenso desenvolvimento da ciência médica, especialmente no ramo da cirurgia plástica. De fato, é crescente em nosso país o número de intervenções cirúrgicas com finalidade estética. No Brasil existem cerca de 3.500 cirurgiões plásticos em atividade, operando um grupo…

INTRODUÇÃO Ramo da Ciência Jurídica que se presta à tutela da vida humana, o Direito Civil, antes fincado nos ideais franco-burgueses do individualismo e do patrimonialismo, teve seus alicerces reestruturados a partir do advento da Constituição Federal de 1988 e dos princípios por ela abraçados, todos fundados nos ideais de justiça distributiva e igualdade substancial, ao lado do binômio dignidade da pessoa humana e solidariedade social. Das diversas transformações sociais e jurídicas…