Qual é A Função Do Par Nos Municipios

6 1.1. PAPEL DAS CONSTITUIÇÕES 7 1.2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 7 1.2.1. QUANTO À ORIGEM 7 1.2.2. QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO 8 1.2.3. QUANTO À ESTABILIDADE 8 1.2.4. QUANTO À IDENTIFICAÇÃO 9 1.2.5. QUANTO À EXTENSÃO 9 1.2.6. QUANTO À FUNÇÃO ou ESTRUTURA 9 1.3. CLASSIFICAÇÃO DA CF BRASILEIRA 10 2. CONSTITUCIONALISMO 12 2.1. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO 13 2.2. HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS 14 2.3. PODER CONSTITUINTE 15 2.3.1. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 15…

da educação nacional     Municípios (atuação prioritária): Educação infantil (creche e pré-escola) Ensino fundamental (anos iniciais e finais) Educação de jovens e adultos (anos iniciais, anos finais)     Estados (atuação prioritária): Ensino fundamental (anos iniciais e finais) Ensino médio Educação de jovens e adultos (anos iniciais, anos finais, ensino médio) União (atuação prioritária): Ensino superior   Organização da educação  Se o município possui matrículas…

de 2014 Introdução A organização do sistema educacional segundo a Constituição Federal de 1988, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), direciona e divide responsabilidades entre a União, os estados e os municípios, o que se aplica ao financiamento e a manutenção dos diferentes níveis, etapas e modalidades do ensino. O orçamento é uma fase do planejamento, é a lei que orienta a execução dos planos e devem estar prevista todas as receitas e…

29/10/2010 Tipo de Salários: Salário Básico: é a contra prestação paga pelo empregador em função do serviço prestado podendo ser pago em dinheiro ou parte em utilidades Art. 81/82 CLT par uni. O salário que o salário recebe pode até 70% em utilidade, logo o patrão n pode pagar mais de 30 % em utilidade, pelo menos 30% tem que ser pago em $$$$. Art. 81 CLT. Salários Utilidades ou Salário In natura Art. 457/458 Pagamento em utilidade é tudo menos dinheiro. Para que uma…

FAVELIZAÇÃO 13 3 INSTRUMENTOS DO FINANCIMENTO IMOBILIÁRIO 15 3.1 UTILIZAÇÃO DO FGTS NA MORADIA PRÓPRIA 15 3.2 PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS 19 3.3 PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO SBPE 22 3.4 PAR – PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL 24 3.5 PSH – PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO 26 4 CARACTERÍSTICAS FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS 28 4.1 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 28…

desiderato constitucional. O presente projeto faz referência à Implantação da Policia Montada no Município de Rorainópolis no Estado de Roraima. A cidade de Rorainópolis hoje tem uma população de 19.819 habitantes e a área é de 33.740,0 km², o que resulta numa densidade demográfica de 0,58 hab/km². Seus limites são Caracaraí a oeste e norte, São Luís e São João da Baliza a nordeste e os municípios amazonenses de Urucará, Presidente Figueiredo, Novo Airão e Barcelos a sudeste. No que…

municipal, somente os municípios têm competência para instituí-lo, conforme Art.156, II, da Constituição Federal. O ITBI incide sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre bens imóveis, exceto os de garantia e as servidões, bem como sobre a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis. Em termos de legislação ordinária o ITBI, sendo da competência dos…

em parceria com as secretarias de educação dos estados e municípios, visando dar assistência a educação básica. Dentre estes podemos citar aqui no município os seguintes: Plano de Ações Articuladas – O PAR é um plano estratégico de caráter plurianual e multidimensional que possibilita a conversão dos esforços e das ações do Ministério da Educação, das Secretarias de Estado e Municípios, num SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A elaboração do PAR é requisito necessário para o recebimento de…

do encargo ou da função de arrecadar tributos www.cers.com.br 2 OAB PRIMEIRA FASE – XIV EXAME – UTI 60 HORAS Direito Tributário Josiane Minardi Exemplo é o caso do Imposto Territorial Rural (ITR) cuja competência tributária, ou seja, a competência para criá-lo, institui-lo ou majorá-lo é da União, conforme estabelece o art. 153, VI da CF, que poderá, no entanto, delegar a função de arrecadar e fiscalizar, ou seja, a capacidade ativa tributária aos Municípios, nos termos do art

conceitos: a nações de campo, em seus termos, para que possamos compreender as ocorrências da política educacional brasileira é a nação de “campo” tomando como base um dos maiores especialistas mundiais no assunto a sociologia Francês Pierre Baurdieu, par ele o “campo” consiste no espaço (geográfico, social, e política), somos influenciados pelo meio onde estamos e recebemos influências deles. - O hábito refere – se a comportamento, visões de mundo e classificação da rede que se…