Qual é A Função Do Par Nos Municipios

deriva do latim iuris dictio, que significa “dizer o Direito”, ou seja, é a possibilidade de aplicação do Direito ao caso fático que foi submetido a apreciação do magistrado. A jurisdição tanto pode ser compreendida como Poder, como atividade ou função, dependendo do ponto de vista que for empregado, sendo desempenhada por uma pessoa que assim foi investida para tanto. Usualmente, esta investidura ocorre por meio da promoção ao cargo de magistrado por meio de aprovação em concurso…

Estaduais, nas Leis Orgânicas dos Municípios, na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e na Lei Federal 4.320/64. Estatuto das Cidades (Lei Nº 10.257 de 10/07/2001) Constituição Federal, Os Artigos que abordam o processo orçamentário vão do 165 ao 169; Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. Constituições Estaduais Leis Orgânicas dos Municípios Lei de…

corrente de disposição para a maioria dos municípios brasileiros. Sendo uma prática comum de destinação de lixo ao longo de muitos anos, até momento poucos estudos têm sido conduzidos para avaliar os efeitos provocados principalmente pelo lixiviado ou chorume , que se infiltra no solo. Além disso, a maioria dos estudos não fornece subsídios para determinar qualitativamente os efeitos sobre o solo e sobre o próprio líquido que escoa por meio poroso. Em função das indefinições…

ESPELHO 01 – EXAME DA OAB 2011.2 PEÇA 01 Fábio trabalhava desde agosto de 2003 para a pessoa jurídica Zeta, exercendo a função de auxiliar administrativo, no cargo de supervisor de contas nível A. Em maio de 2008, atendendo a interesses da empresa, Fábio foi remanejado para o cargo de encarregado de recebimento de mercadorias, com a mesma remuneração. Na nova função, Fábio passou a supervisionar a carga e descarga de caminhões dos fornecedores da empresa Zeta. Na época, Fábio gostou da…

responsabilidade civil estatal recai sobre as pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado. Mas quem são estas figuras? As pessoas jurídicas de direito público que podem ser responsabilizadas são a União, Estados, Municípios, Distrito Federal, autarquias e fundações. São também responsabilizadas as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, como por exemplo, a concessionárias que recebem delegação do Estado para prestarem…

............................................................................. 14 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho procurarei demonstrar a responsabilidade social. Objetivo maior das empresas e demais organizações quando consideramos sua função social, não podemos esquecer que essas mesmas entidades são promotoras do desenvolvimento em termos econômicos ao oferecer condições de emprego e movimentar a economia. A organização que age de forma sustentável, como vimos em mais de…

emana (pelo menos, teoricamente) de uma entidade fictícia criada com a finalidade primordial de representar a vontade popular, até mesmo porque constitui elemento integrante da NAÇÃO que não se limita aos ditames estabelecidos pelo Estado. 2- O Município de Filadelfia-TO, por meio de Lei, estabeleceu normas regulamentando o transporte de mototaxi, Com base na CF, esta lei é constitucional R: Não é constitucional, Somente a União pode legislar sobre trânsito e transporte. 3-…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA – CAMPUS RIO PARANAÍBA DANILO RODRIGUES DOS SANTOS ANÁLISE DO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA – MG RIO PARANAÍBA – MINAS GERAIS 2014 DANILO RODRIGUES DOS SANTOS ANÁLISE DO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA – MG Monografia, apresentada à Universidade Federal de Viçosa, como parte das exigências para a obtenção do título de Bacharel em Engenharia Civil. Orientador:…

dedicação entusiasmo, a escola onde ela foi gestora ganhou o primeiro lugar em Concurso Cultural promovido pela Secretaria Municipal de Educação, onde a escola prestou uma homenagem ao Município de Presidente Figueiredo.Devido ao êxito no resultado do concurso, a escola ganhou um passeio para o referido município e ao retornar do passeio, o carro que conduzia a professora envolveu-se num acidente resultando na sua morte aos 40 anos de idade em 02 de outubro de 1997. A Escola…

Justificativa do Projeto Ferros é uma cidade distante 117,4 KM em linha reta da capital, Belo Horizonte. Situada na microrregião de Itabira, sendo sua população predominantemente rural, segundo a contagem populacional em 2012. A renda média per capita do município é _______sendo____________% pobre, a taxa de analfabetismo é de ___________, sendo que ______% possuem menos de quatro anos de estudo. 8. Benefício Os grupos folclóricos apresentam grande interesse histórico por termos uma…