Qual é A Diferença Entre Normas Jurídicas Substantivas E

Concepção Real ou Lógica * Procura entender o direito com base em suas diferenças e semelhanças com outros institutos, como religião, moral, ética, etc. * “É um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo estado, para realização da segurança segundo os critérios de justiça.” b.1) “Conjunto de Normas de conduta social” * Possui semelhanças com outros institutos; * As normas definem e balizam as condutas dos sujeitos; * Estabelecem…

avaliação de tendências. 2.2 QUAL A SEMELHANÇA EXISTENTE EM NOSSA VIDA FINANCEIRA PARTICULAR E A DE UMA EMPRESA A semelhança de uma empresa referente ao nossa vida, existente varias , podemos dizer que são extremamente iguais , com pequenas diferenças. O fator desta semelhança, pode ser analisado, até mesmo na empresa onde trabalhamos, através dela temos possibilidade de abrirmos um leque de fatores em que podemos assemelhar o fluxo de caixa, é onde nos programamos em cima do que…

existência de um direito, seja em sentido forte ou fraco, implica sempre a existência de um sistema normativo, onde por “ existência” deve entender-se tanto o mero fator exterior de um direito histórico ou vigente quanto o reconhecimento de um conjunto de normas como guia da própria ação. A figura o direito tem como correlato a figura da obrigação ( p. 79-80 ). Certamente que, em muitos casos, a realização dessas expectativas e do próprio sentido expresso da lei entra em choque com as…

forçada de crianças, membros de um grupo; 4.2. Humanidade a) Tipos: homicídio; escravidão; violência; tortura; apartheid; escravidão sexual; prostituição forçada; **OBS: NÃO ENTRA O TERRORISMO 4.3. Guerra a) Conceito: são violações graves aos costumes e norma de guerra em virtude da crueldade com que são praticados; 4.4. Agressão - não existe definição para a agressão (a idéia era colocar o conceito de terrorismo dentro do crime de agressão, já que havia sido proibido de ser tratado…

Aula 02 11.10.2012 Pauta: 1) Princípios de Direito Financeiro .Noção adotada de princípio : Acordo Semântico/ Princípio como norma finalística 2) Princípio da Legalidade .em que sentido? . Legalidade Tributária (artigo 158,I/CF) . Legalidade Orçamentária (artigo 165/CF) 3) Princípio da Transparência . Transparência e Sociedade de Risco . Transparência Financeira e Tributária

Direito Internacional Privado – Perguntas e Respostas 1) Quais as principais diferenças entre o direito internacional privado e o direito internacional publico? R: O direito internacional privado é um sobredireito, pois indica o direito aplicável e não soluciona um litígio, assim, trata-se de um ramo que possui normas conflituais, indiretas, que não proporcionam uma solução, mas trazem o direito incidente sobre determinado fato jurídico. O direito internacional público trata das…

de que a segurança econômica para todos é o fim da vida social, expressa a idéia de que algo deve ser buscado como um fim. A afirmação de que algo deve ser feito, ou de que os homens devem se comportar de certa maneira expressa o significado de uma norma que prescreve essa conduta (KELSEN, 2001, p.352-353). Enfim, juízos de valor são subjetivos, e se diferem dos juízos sobre realidade que sendo verificáveis pela experiência e completamente independentes da personalidade do sujeito que…

interpretação-aplicação das normas constitucionais, pressupõe um background teórico prévio sobre a Constituição, isto é, uma pré-compreensão da Constituição. Nesta abordagem a Constituição é pressuposta como uma norma jurídica obrigatória. Vale dizer, que as normas constitucionais (princípios ou regras) têm força de lei e, sempre que possível, devem ser concretizadas por vias jurisdicionais independentemente de interposição legislativa. Tendo em vista que boa parte das normas…

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Há um termo importante que se trata na teoria da constituição que é referente a este tema. Quando se fala da aplicabilidade das normas constitucionais se fala de um critério de interpretação do texto constitucional só que esta interpretação tem um sentido especifico. Analisando o texto geral é percebido que existem normas muito diferente no sentido de que algumas dessas já estabelecem um comando, normatização, ou seja, uma ordem muito…

Aula do dia 19/10/12 – 3º Bimestre “A norma jurídica é a coluna vertebral do corpo social” Normas jurídicas: é o comando geral, abstrato e coercível ditado pela autoridade competente. Gênese: Surge de um ato decisório do poder que se sujeira à prudência objetiva, exigida pelo conjunto das circunstâncias fático – axiológica (relevantes ao direito) em que se encontram os respectivos destinatários; É um objeto cultural, tendo por substrato regular a conduta humana em interferência…