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HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
Edilsom Farias Mestre em Direito Constitucional Pela Universidade de Brasília-UnB Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC Professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Piauí-UESPI Promotor de Justiça

1 – Introdução
A hermenêutica constitucional, como ciência que fornece parâmetros racionais para guiar o processo de interpretação-aplicação das normas constitucionais, pressupõe um background teórico prévio sobre a Constituição, isto é, uma pré-compreensão da Constituição. Nesta abordagem a Constituição é pressuposta como uma norma jurídica obrigatória. Vale dizer, que as normas constitucionais (princípios ou regras) têm força de lei e, sempre que possível, devem ser concretizadas por vias jurisdicionais independentemente de interposição legislativa. Tendo em vista que boa parte das normas constitucionais, mormente os princípios constitucionais, têm textura mais aberta do que as normas infraconstitucionais, a hermenêutica constitucional vem formulando cânones para uma adequada a interpretação da Constituição, tais como:

princípio da unidade da Constituição, princípio da máxima efetividade da Constituição, princípio da concordância prática ou da harmonização e princípio da interpretação das leis em conformidade com a Constituição.

2 - Defesa da Constituição
Torna-se cada vez mais evidente de que hoje, no Brasil, mais do que nunca, devemos defender o projeto de sociedade e de Estado delineado na Constituição Federal de 1988. Necessitamos defender a força normativa da Constituição se queremos realmente ver a sociedade brasileira transformada numa sociedade livre, justa e solidária, mediante a redução das desigualdades sociais e regionais, conforme preceituam os princípios diretivos da Constituição Federal de 1988. Necessitamos defender o valor das normas constitucionais: (1) a fim de que a Constituição de 1988 não seja uma constituição semânti77

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