Qual é A Diferença Entre Normas Jurídicas Substantivas E

Hart tratam de temas essencialmente diferentes. O primeiro fala da hierarquia das normas e para isso aborda tópicos importantes como norma fundamental, constituição, normas superiores e inferiores, gerais e particulares e até supostas lacunas do Direito. Kelsen, na tentativa de criar uma teoria pura do Direito, busca a fundamentação de todo o ordenamento jurídico, ele tenta explicar o Direito a partir de bases jurídicas, tornando-o um sistema autônomo. O segundo, busca definir o…

Em 1959, os ressentimentos acumulados pelos hutus, no período colonial, explodem. Nesta primeira rebelião, militares tutsis foram aprisionados e tiveram seus pés cortados a golpes de facão, com o objetivo de diminuir a diferença de estatura (e simbolicamente, diminuir as diferenças sociais). Em 1962, Ruanda tornou-se independente e a minoria tutsi ficou a mercê dos hutus, sendo obrigado a migrar para Uganda, a fim de organizarem uma nova tomada de poder. Este conflito se intensificou…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO A EMPRESA PRODUTIVA E A RACIONALIDADE SUBSTANTIVA A Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas no Ambiente Organizacional Integrativo: De Mary Parker Follett a Collins e Porras Marcelo Lorence Fraga Porto Alegre (RS), outubro de 2000 À minha amada filha Júlia, que trouxe luz, alegria e estímulo. Que ela um dia compreenda e perdoe o papai por passar tanto…

formação do direito, significando toda a espécie de documento ou monumento que serve para revelar o direito. 10 Fontes do Direito Teoria das Fontes do Direito •De onde nasce o direito válido? –Estado paralelo? –Religiões? –Fifa? •A Validade da norma jurídica depende do reconhecimento da fonte 11 Fontes do Direito Espécies de Fontes do Direito • Fontes materiais – Todos os fatores sociais representados pelas necessidades políticas, econômicas e culturais. Fatores naturais, como…

privilégio dos juízes. O juiz independente e imparcial não tem outros motivos para decidir (justificação) do que o próprio dever de decidir (explicação). Outra função destes princípios são o de proteger a credibilidade das decisões e das razões jurídicas, pois evitam que o juiz se distancie da legalidade na tomada de suas decisões 3. A IMPARCIALIDADE DOS JUÍZES 3.1. Em que se diferenciam o dever de independência e o dever de imparcialidade? O juiz efetivamente…

forma de projetos, nos quais estarão contidas as normas reivindicadas. E, ele destaca que a sociedade reconhece e aceita os ditames fixados, por isso buscará cumpri-los. Rawls afirma que são essas deliberações que resultam da expressão da vontade de pessoas que se organizam, prevendo o bem comum. Ele salienta ainda, que a criação de instituições, como necessárias para a estrutura básica da sociedade, fundamenta-se através de um sistema público de normas. Desta forma, fica claro,…

trabalha com COAÇÃO. Unir a legitimidade da moral com a eficiência do direito. A moral é somente um sistema de saber, por isso não obriga ninguém a nada (ao contrário do direito - coação). Para KANT deve-se respeitar uma norma jurídica, pois tem-se o dever de respeitar a norma jurídica, e não por medo. Para KANT toda a ação deve ser por DEVER (DIFERENTE DE INCLINAÇÃO = INTERESSE), ou seja, uma ação DESINTERESSADA. A ação do menino foi uma ação por interesse(por se sentir mal) e não por…

Sociologia Jurídica em Max Weber - noções preliminares INTRODUÇÃO: A presente explanação presta-se a facilitar o entendimento acerca da contribuição de Max Weber para a sociologia, especificamente, Sociologia do Direito, de modo a traçar, num primeiro momento, os conceitos elementares da concepção defendida pelo sociólogo na busca por diferenciar os métodos utilizados nas ciências naturais e ciências sociais. No desenvolver dos estudos Weber deparou-se com temas como a racionalidade e…

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO Introdução A Lei nº 11.332/05 alterou, radicalmente, o procedimento da execução fundada em título judicial, metamorfoseada em "cumprimento", sem a devida atenção à frisante diferença dos provimentos com força executiva e com efeito executivo (condenação). A nova disciplina suscita vários problemas quanto à interpretação sistemática de um conjunto de regras de origens discrepantes. Uma dessas questões reside no momento em que se produz o efeito…

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8165 14 Introdução A reflexão realizada nesse trabalho almeja iluminar e contribuir para a análise de um tema que surgiu para a órbita jurídica recentemente, a adoção por casais homossexuais. O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a homossexualidade é uma opção inerente à sexualidade do individuo que essa relação de afeto deve ser respeitada assim como várias mutações da sociedade