Qual O Codigo De Conduta Para O Administrador Publico

devidamente articulado: mínimo 1%, em pelo menos três zonas eleitorais asseguradas a defesa do projeto por representantes dos respectivos autores perante a comissão nas quais tramitar; BRASÍLIA: capital da RFB é a sede do Gov. do DF. ESCOLHA DO ADMINISTRADOR REGIONAL: a lei disporá sobre a participação popular no processo de sua escolha; SÍMBOLOS DO DF: a bandeira, o hino e o brasão. A lei poderá estabelecer outros símbolos. REGIÃO DO ENTORNO DO DF: o DF, na execução de seu programa…

Selecionada: a. Administradores Respostas: a. Administradores b. Conselheiros c. Acionistas controladores e minoritários d. Auditores Independentes e. Todas alternativas ESTÃO corretas Pergunta 3 0,5 em 0,5 pontos Correta Manual elaborado pela Diretoria de acordo com os princípios e políticas definidos pelo Conselho de Administração, visando orientar administradores e…

NO DIREITO DO TRABALHO........................................................................... 31 3.2.1 Do Artigo 2º, §2º da Consolidação da Leis do Trabalho ................................ 38 3.3 DA NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS E/OU ADMINISTRADORES PARA A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO TRABALHISTA ....... 40 3.3.1 Na Sociedade Limitada .................................................................................. 42 3.3.2 Na Sociedade…

RESUMO Neste trabalho tem-se como objetivo definirmos claramente o conceito de Direito (definições da palavra), Direito Público e Privado, Direito Objetivo e Subjetivo e Direito Positivo, já que são inúmeras as confusões que acontecem em nosso dia a dia em relação a estes termos. Porém vale aqui lembrar que nenhum dos termos acima citados estão desvinculados uns dos outros, pois todos estão de uma forma interligados e possuem suas especificidades. Palavras Chaves: Direito, definições,…

dos gastos públicos e uma maior transparência na aplicação dos recursos públicos. Os governos devem implementar processos de desenvolvimento que assegurem a utilização dos recursos naturais e econômicos do país no atendimento das necessidades das gerações presentes, sem esgotar as possibilidades de desenvolvimento das gerações futuras, ou seja, devem implementar o desenvolvimento sustentável. Neste contexto surge a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Que passa a ser o código de…

Trato com dureza o meu corpo e o submeto, para não acontecer que eu proclame a mensagem aos outros, e eu mesmo venha a ser reprovado. “I Coríntios 9, 26 e 27.” RESUMO Hoje o administrador militar, detentor do múnus jurisdicional disciplinar castrense, e os operadores do Direito Penal Militar encontram-se, por ocasião da aplicação do Direito ao caso concreto, entre dois valores defendidos pelo Estado, de um lado, a…

Pública, de seus fundamentos básicos de moralidade, afrontando os princípios da ordem jurídica do Estado de Direito. Os diversos ilícitos contra a Administração pública, na sua quase que totalidade são puníveis criminalmente pela legislação do nosso Código Penal e legislações extravagantes, entretanto como sabemos, o judiciário é moroso e muitas vezes os delitos tornam-se prescritos pela própria legislação, beneficiando deste modo, os seus autores, e é por isso que o Estado, através do…

Normas que regulam a conduta dos agentes públicos LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.................................................................. 2 LEI Nº 8.027, DE 12 DE ABRIL DE 1990.......................................................................... 13 DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 ............................................................ 20 LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992...........................................................................…

Ambientais........................................................................................................................... 6 1.1.2.1. Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas de Direito Público.................................................................................................................................. 10 1.1.3. Desconsideração da Pessoa…

Regulamentos autônomos. 4. Poder hierárquico. 4.1 Introdução. 4.2 Hierarquia e funções estatais. 4.3 Decorrências do poder hierárquico. 5. Poder disciplinar. 5.1 Sentido. 5.2 Poder disciplinar e Direito Penal. 5.3 Regime disciplinar dos servidores públicos. 5.3.1 Dos deveres. 5.3.1.1 Noções. 5.3.1.2 Dever de probidade. 5.3.1.3 Dever de prestar contas. 5.3.1.4 Dever de eficiência. 5.3.2 Das proibições. 5.3.3 Das responsabilidades. 5.3.4 Das penalidades. 6. Poder de polícia. 6.1…