Qual E A Caracteristica Do Estado De Direito

DIREITO CONSTITUCIONAL I Teoria da Constituição Prof. M.Sc. Décio Pimentel Gomes S.Sales (Advogado, Palestrante e Professor de Direito Constitucional da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, bacharel em direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/subsecção-Sobral-CE.) CRONOLOGIA DA HISTÓRIA Idade Antiga (476 D.C.) Idade Média (476 a 1453 D.C.) Idade Moderna (1453 a 1789) Idade…

TÓPICOS EM DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR: HIGOR FERNANDES HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES 1) EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO Para que possamos tecer algum comentário a respeito da Constituição Federal mister é relatar a teoria dos ciclos constitucionais e a sua significativa importância para o estudo do Direito Constitucional. Vários são os marcos históricos, e podemos encontrar vários tipos de evolução em cada uma das divisões destes períodos. Desde a Antiguidade, os povos usam códigos para

O que é Direito Positivo? Pode-se dizer que Direito Positivo é um conjunto de leis que devem ser seguidas em um determinado local e época, por imposição do ente estatal. São as normas, as leis, todo o sistema normativo posto, ou seja, vigente no país. Exemplo: Código Civil, Código Penal, Código Comercial, Código de Defesa do Consumidor, Leis esparsas. Vale dizer que não são somente as leis escritas, pois há países, que embora não possuam leis escritas e organizadas, em códigos, decorrem dos

existencia. Contratualista Thomas Hobbes ( leviatã) pensador. O homem vive inicialmente em um estado de natureza Encontra-se em estágios primitivos Desordem eh quando não tem suas ações reprimidas pela razão ou instituições políticas eficientes O estado de natureza eh sempre uma ameaça a sociedade que pode romper-se quando a paixão prevalecer sobre a razão ou quando uma autoridade fracassar O homem em estado de natureza eh sempre egoísta,luxuriado agressivo ,insaciável vida…

sociedade e de comunidade? 02) Cite e explique as 5 (cinco) principais teorias sobre a Origem do Estado. 03) Conceitue: Direito como Norma; Direito Positivo; Direito Natural; Direito Estatal e NãoEstatal; Direito Faculdade e Direito Poder; Direito Justo; Direito Ciência; e Direito como Fato Social. 04) Explique o modo originário e secundário de formação dos Estados. Explique as formas de extinção dos Estados. 05) Que correntes de pensamento explicam a vocação do Homem para viver em…

FENÔMENO JURÍDICO NA MODERNIDADE Trabalho apresentado à disciplina História do Direito, do curso de Direito da instituição Fibra, sob a orientação da prof.ª Nazaré Ferreira como requisito parcial a obtenção de nota. Data: ___/___/_____ Nota: ____________ Orientador: _______________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 ESTADO MODERNO

ESTADO E GOVERNO ESTADO MODERNO E DEMOCRACIA Ciência Política e Teoria Geral do Estado Revisão para N2 CARACTERÍSTICAS DO ESTADO MODERNO E DEMOCRÁTICO Afirmação de certos valores da pessoa humana; Exigência de organização e funcionamento do Estado para proteção dos valores; A participação popular; Combate ao absolutismo e afirmação dos direitos naturais; Democracia Direta semidireta e representativa Plebiscito e Referendo são formas de consulta popular previstas na Constituição…

constitucionalismo é a busca do homem político pela limitação do poder, para garantir direitos. Se contrapondo ao absolutismo do século XVIII (monarquias). Monarquia fui superada pelo constitucionalismo. Frase de Luis Eu sou o Estado! Confunde-se o poder com a monarquia. Três ideias básicas: 1. Princípio do governo limitado; 2. Garantia de direitos; 3. Separação de poderes A limitação do poder visa a garantia de direitos. A tripartição dos poderes foi criada por…

SÉRIE MEUS RESUMOS - 2013 DIREITOS HUMANOS Tema 1 – Evolução Histórica e Características EVOLUÇÃO HISTÓRICA e CARACTERÍSTICAS Dicas de leitura:  CF/88: art. 1º ao 5º; art. 12; art. 14 ao 17; art. 49; art. 84; art. 102; art. 105; art. 109.  Documentos internacionais do sistema da ONU:  Declaração Universal de DH de 1948 (Resolução da ONU 217/A3 – Não é um tratado de DH);  Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Pacto de Nova Iorque – no Brasil é o…

ESTADO MODERNO: FORMAS 1.1. Absolutismo O absolutismo marcou uma forma de Estado baseada na absorção das unidades políticas menores, constituindo uma estrutura maior e mais forte, com capacidade de governar sobre um território unificado, um sistema legal efetivo e vigente em todo território e com a formação de um governo unitário, contínuo e efetivo, exercido por uma única cabeça soberana. * O ABSOLUTISMO, como primeira forma de Estado Moderno, consiste em forma de…