Direito Objetivo

1841 palavras 8 páginas
O que é Direito Positivo?
Pode-se dizer que Direito Positivo é um conjunto de leis que devem ser seguidas em um determinado local e época, por imposição do ente estatal. São as normas, as leis, todo o sistema normativo posto, ou seja, vigente no país. Exemplo: Código Civil, Código Penal, Código Comercial, Código de Defesa do Consumidor, Leis esparsas. Vale dizer que não são somente as leis escritas, pois há países, que embora não possuam leis escritas e organizadas, em códigos, decorrem dos costumes e tem a mesma força de uma lei escrita.
Caracterize o chamado Direito Objetivo.
O direito objetivo, através das normas, determina a conduta que membros da sociedade devem observar nas relações sociais. Mas não devemos confundir a norma propriamente dita com a lei, pois a norma é o mandado, a ordem, com eficácia organizadora, enquanto a lei é o signo, o símbolo mediante o qual se manifesta a norma. Poderíamos dizer simbolicamente que a norma é a alma, enquanto a lei o corpo. O direito objetivo é caracterizado como norma de organização dos poderes públicos. Uma visão intermediária do direito objetivo lhe atribui dois objetos: um interno e outro externo. O objeto interno consiste em que o direito objetivo disciplina a organização social, isto é, os órgãos e os poderes que exercem a autoridade pública, as relações entre as várias autoridades, enfim, a formação e a ação da máquina do Estado. Já o objeto externo se caracteriza pelo fato de que o direito objetivo regula a conduta externa dos homens nas suas relações recíprocas. A norma de direito objetivo tem, como uma de suas características mais importantes, ser genérica, isto é, não se aplica a ninguém em particular, mas apenas àqueles que, socorrendo-se do preceito que ela prevê, encontram, nela, guarida à sua pretensão.
Defina Direito Subjetivo e relacione ao Direito Objetivo.
O direito subjetivo é a situação jurídica, consagrada por uma norma, através da qual o titular tem direito a um determinado ato

Relacionados

  • Direito objetivo
    924 palavras | 4 páginas
  • DIREITO OBJETIVO
    1387 palavras | 6 páginas
  • Direito Objetivo
    1866 palavras | 8 páginas
  • O direito objetivo
    296 palavras | 2 páginas
  • Direito objetivo
    555 palavras | 3 páginas
  • Direito Objetivo
    546 palavras | 3 páginas
  • Direito objetivo
    1637 palavras | 7 páginas
  • Direito objetivo
    378 palavras | 2 páginas
  • Direito Objetivo
    511 palavras | 3 páginas
  • Direito objetivo e subjetivo
    2223 palavras | 9 páginas