O direito objetivo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (296 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 24 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
O DIREITO OBJETIVO

O Direito pode ser analisado como um fenômeno objetivo ou como um fenômeno subjetivo. O direito objetivo se caracteriza por ser um dado cultural, composto de normas einstituições, constituindo um dado objetivo. Esse conjunto de normas, que se formaliza por uma entidade, uma instituição (Estado) rege a conduta da sociedade, fazendo esta ser titular depoderes, obrigações e faculdades. Podemos dizer que o direito objetivo (instituição) garante ao indivíduo o direito subjetivo de invocar o ordenamento jurídico a seu favor.
Ocorre em nossoidioma uma dificuldade em conceituar as duas modalidades por serem designadas pela mesma palavra. Esta dificuldade não ocorre, por exemplo, no Inglês, no qual o termo Law designa o direitoobjetivo e o termoRight designa o direito subjetivo.
Em relação às fontes do direito objetivo, sua definição sofre divergências doutrinárias. A norma pode ter surgido de um relevanteacontecimento na vida de uma sociedade, que caso não seja disciplinado pelo direito objetivo, possa comprometer as relações entre os indivíduos; Pode ter surgido de uma lei ou jurisprudênciaemanada pelo Estado ou pela população, na forma de costumes; Ou formada por acontecimentos que ao passar dos anos tornam-se tão importantes para uma sociedade que passaram a ser normaspossuidoras de força coercitiva.
O direito objetivo tem como função regular o comportamento do indivíduo na sociedade em que vive. Ao regular o comportamento da sociedade, a norma permite aoEstado intervir caso ocorra o descumprimento desta, aplicando sanções que consistirão na ineficácia do ato ou em alguma penalidade.
O órgão competente para criar leis é o Poder Legislativo. Acriação de uma lei envolve um processo no qual participa também o Poder Executivo.
Fonte:
JR., Tércio Sampaio Ferraz. Introdução ao Estudo do Direito. 6. Ed. São Paulo. Atlas. 2008.
tracking img