Qual A Prática Da Constituição

RESUMO: Discorreremos um assunto de extrema complexidade que até hoje, após toda evolução ocorrida na sociedade e em suas leis, que, ainda há uma grande distância a ser percorrida entre a sociedade atual e a sociedade esperada e fundada na constituição federal de 1988; sendo assim, abordaremos a religião e a sua defesa em nossas leis. Palavras-chave: direito - religião - sociedade INTRODUÇÃO O processo de evolutivo do homem moderno se formou a partir de três substantivos da…

1. INTRODUÇÃO O desporto na Constituição resume-se a um artigo apenas. Mas, este artigo solitário prevê normas importantes para o interesse do desporto, desde a destinação prioritária das verbas públicas até a competência da justiça desportiva. O art. 217 declara o fomento à prática desportiva como um dever do estado, além de declará-la um direito individual. 2. DESENVOLVIMENTO Em 1988 com o advento da nova Constituição Federal, houve a criação do art. 217 que vêm a estruturar…

15.156, de 11 de maio de 2010 Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial e adota outras providências. Faço saber que o Governador do Estado de Santa Catarina, de acordo com o art. 51 da Constituição Estadual, adotou a Medida Provisória nº 175, de 30 de março de 2010, e eu, Deputado Gelson Merisio, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, para os efeitos do disposto no § 8º do art. 315 do Regimento Interno, promulgo a…

pretende que aconteça, para aplicar ao caso concreto. OBJETIVOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL I- para aplicar a norma constitucional a uma situação concreta que ela esteja regendo; II - para decidir se ocorreu a recepção pela atual Constituição de direito ordinário anterior;(possibilitar o processo de recepção da lei anterior a CF); III- para elaboração da legislação infraconstitucional necessária à complementação dos dispositivos constitucionais; (permitir o…

verificando sua adequação aos preceitos previstos na Lei Maior”. Portanto, analisar se a redução da maioridade penal é viável, do ponto de vista constitucional, é demasiadamente complexo. É preciso esclarecer que tanto o Código Penal, como a Constituição Federal tratam da maioridade penal, em seus textos normativos. Importante ressaltar que o ordenamento pátrio estabeleceu como 18 (dezoito) anos a idade mínima para a imputabilidade penal, ou seja, só após completar esta idade o…

cenário político, por parte do Estado, fazendo-se necessário a implantação de políticas que atendessem de alguma forma os interesses dessa classe (IAMAMOTO; CARVALHO, 2008). A institucionalização do Serviço Social na Previdência Social brasileira e a prática profissional do assistente social no âmbito previdenciário vai se dá nesse contexto onde o Estado passa a intervir na regulamentação do mercado de trabalho e em ações sócio assistenciais com o intuito de amenizar a questão social. Em…

e fomentar a legitimação que lhe fora outorgada pela Constituição Federal de 1988, mormente considerando que as decisões são visivelmente pautadas pela razoabilidade e proporcionalidade esperadas da mais alta Corte deste país. Com tamanha exposição dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, que atualmente são até transmitidos ao vivo pela televisão (Canal 7 – TV Justiça), e tendo esse tribunal a missão primordial de guarda da Constituição Federal, ganha importância o estudo acerca…

civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais equilibrada. O conceito de cidadania também está relacionado com o país onde a pessoa exerce os seus direitos e deveres. Assim, a cidadania brasileira está relacionada com o indivíduo que está ligado aos direitos e deveres que estão definidos na Constituição. HISTÓRIA DA CIDADANIA…

as respectivas espécies de Constituição. A) QUANTO À FORMA: • Escrita • Não-escrita Denomina-se a constituição escrita aquela que assume uma forma solene, cerimoniosa, litúrgica, para expressar o modo de ser jurídico de determinado Estado, apresentando as regras concernentes à disciplina do poder soberano sob a tutela estatal. Trata-se de um diploma jurídico no qual são sistematizadas as regras que estruturam os fundamentos do Estado. Constituição não-escrita é aquela…

UNIFIL, intitulado “As Revoluções Burguesas e sua Importância para a Constituição do Turismo”. A partir de pesquisa docu mental e bibliográfica, realça mos o fato de que o turismo enquanto prática deve ser entendido a partir da constituição do mundo mo derno, além de acompanhar suas transfor mações. O trabalho aqui proposto apresenta u ma síntese do que foi estudado, tendo por objetivo traçar um panora ma da constituição do turismo no século XX. Para tanto, iniciamos nosso estudo…