Qual A Funçao Da Norma Juridica

OS MEIOS DE INTEGRAÇÃO À NORMA JURÍDICA Professor: Luiz Antônio de Oliveira DANIEL VASCONCELOS DIEGO LIMA EUNICE GARANI ALMEIDA FERNANDA ANTUNES FLAVIA MAGACHO RODRIGO MOREIRA NITERÓI 2013 1. Conceito de Norma Jurídica Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere a elemento essencial do Direito objetivo. Ao dispor sobre fatos e consagrar valores, as normas jurídicas são o ponto…

conhecimento que qualquer pessoa pode ter sobre qualquer assunto, mediante atividade intelectual corriqueira, ao passo que a ciência busca organizar e sistematizar o conhecimento do homem. 2) O estudo da norma jurídica é suficiente para o profissional do Direito? Explique. Não. A norma jurídica é o principal objeto de estudo do profissional do Direito, mas não pode ser o único. Porque o profissional do direito deve conhecer todos os fatores sociais do direito e o que influenciam,…

1 – INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E SUAS TEORIAS (DOGMÁTICA e ZETÉTICA) Muitos autores utilizam a Dogmática Jurídica como sinônimo do termo Teoria Geral do Direito, enquanto outros preferem distinguir os referidos termos, identificando a Teoria Geral do Direito como exame das estruturas formais e dos conceitos jurídicos fundamentais comuns a todas as ordens jurídico-positivas cabendo a Dogmática descrever, interpretar e sistematizar as normas de uma ordem jurídica vigente. Os…

HERMENÊUTICA JURÍDICA: UMA QUESTÃO INTRIGANTE Renata Malta Vilas-Bôas1 1. INTRODUÇÃO Com a atual dinamicidade do mundo moderno e a divulgação das normas jurídicas e o estudo da hermenêutica jurídica e da interpretação jurídica revela-se de extrema importância, haja vista que nem sempre ao lermos um texto, e em específico, um texto jurídico conseguimos compreender o seu significado e sua extensão. Desta forma, os mét

Normas Jurídicas: A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido ás ações dos indivíduos e das pessoas juródicas e demais entes. É uma regra de conduta social: sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. Função das Normas: Imputar determinada ação ou comportamento a alguém. Normas Geral e Abstrata: Geral quando tem por destinatários varias pessoas, e Abstrata…

1. INTRODUÇÃO Este estudo trata de forma mais pormenorizada a questão afeta à Norma Jurídica, ficando os assuntos relativos ao Direito e Moral, Lei Constitucional e Lei Ordinária, apresentados sem a profundidade que necessitam, pois, o serão com a devida relevância, tratados em publicações futuras. 2. DIREITO E MORAL Mesmo tendo características específicas o direito era, e ainda é influenciado pela moral, sendo que na antiguidade os povos não diferenciavam as questões afetas ao…

CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA JURÍDICA ALUNO: UBIRAJARA SIQUEIRA DUTRA DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PERÍODO: 1° TURMA: II. 2011 Santo Ângelo HERMENEUTICA JURIDICA Hermenêutica Jurídica é a ciência que determina as regras e métodos a serem utilizados na interpretação da norma jurídica com o fim de determinar-lhe o exato sentido esperado pelo ordenamento jurídico e o alcance das expressões do Direito. E isso é assim porque a norma jurídica não pode ser…

• Estabelecer a compreensão a respeito dos conceitos de hermenêutica e interpretação da norma; • Compreender a necessidade de o operador promover a devida interpretação da norma na solução do caso concreto; • Estabelecer a distinção entre as diversas formas de interpretação das leis; • Aplicar os princípios possibilitadores da resolução dos conflitos a partir da utilização da hermenêutica jurídica, à luz dos princípios constitucionais; • Introduzir para o aluno a…

PERGUNTA 1 - Que é Direito? RESPOSTA - A busca do significado do Direito é desenvolvida em vários campos das ciências sociais, como na filosofia, sociologia, economia, etc. Aqui, em função da necessidade de restrição das reflexões, tentaremos colacionar um breve significado compilado apenas de obras jurídicas. Ao capturar traços essenciais do significado de direito, devemos levar em consideração a pluralidade de significados e de definições de amplitude que o direito possui.…

conceituar com fundamentos próprios do grupo os elementos primordiais à existência e validade de uma norma jurídica. Tratando-se de questões pertinentes às normas jurídicas, tais como: definição, função, construção e destinatário da norma jurídica; definição de norma geral e abstrata, sua imperatividade, coercibilidade e sanção. Desenvolvimento Definição de norma jurídica Norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta,…