Direito e moral norma juridica

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Introdução

O objetivo deste trabalho é o de pesquisar sobre teoria pura do Direito, de Hans

Kelsen, conhecer e conceituar com fundamentos próprios do grupo os elementos primordiais

à existência e validade de uma norma jurídica.

Tratando-se de questões pertinentes às normas jurídicas, tais como: definição,

função, construção e destinatário da norma jurídica; definição de norma gerale abstrata, sua

imperatividade, coercibilidade e sanção.

Desenvolvimento

Definição de norma jurídica

Norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de

conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta,

que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A norma

jurídicaapresenta-se como: suporte fático ou conduta: que é o conjunto de elementos de fato

previstos abstratamente na norma, cuja ocorrência é imprescindível à incidência da regra

jurídica no caso concreto.

A norma jurídica é aquela imposta pelo ordenamento jurídico e executável

coercitivamente. Ao contrário das demais normas sociais, a jurídica se caracteriza pela

coercibilidade: se inobservada,a sanção é imposta pelo Estado (direito estatal) ou por uma

organização internacional (direito internacional). Se assim não fosse, não teria sentido e nem

eficácia a bilateralidade do direito.

A função da norma jurídica

Mas como um produto de prudente combinação de fatores sócio-científicos, fáticos e

axiológicos, circunstanciais, conveniências e oportunidades, que não fazem danorma jurídica

um modelo definitivo. Para esta última posição, a norma jurídica é em si mesma um fator de

transformação social sendo jurídica toda norma promulgada pelo poder estatal; a relativa,

para a qual a norma jurídica tem sempre uma validez individual e concreta, já que não se

conhecerá jamais a essência da justiça, e como o direito não pode ficar ao sabor das opiniões

einteresses individuais, é necessária a intervenção do poder público para estabelecer o que é o

direito, o que é o jurídico em cada momento.

Definição de norma geral e abstrata

A norma é geral e abstrata na medida em que há em seu conteúdo um padrão na

prescrição do dever-ser, sendo um ato-típico que visa atingir ou enquadrar um número

indeterminado de ações, atos ou pessoas possíveisnaquela prescrição prevista na norma.

É geral e abstrata, também, porque seu conteúdo se abstém de citar particularidades e

detalhes do ato, preocupando-se, pois, em generalizá-lo de maneira direta, para que a eficácia

daquela norma não fique limitada a um pequeno grupo de ações ou pessoas. Tomemos

como exemplo o Código Penal Brasileiro, o qual ao tipificar os crimes (prescrição do dever-ser), o faz de maneira abstrata para que todos que praticarem determinado ato possam ser

enquadrados naquela norma.

Para melhor visualização pensemos no crime de roubo cuja tipificação consiste em

subtrair bem alheio móvel mediante violência real ou grave ameaça à pessoa.

Essa norma é abstrata porque generaliza a coisa subtraída e a conduta do agente, oras,

é qualquer coisasubtraída de seu legítimo possuidor, em sendo assim, qualquer pessoa que

subtrair qualquer coisa alheia mediante qualquer violência ou grave ameaça está enquadrado

nesta norma que é, pois, abstrata.

A imperatividade da norma.

A norma é imperativa porque é imposta a todos seus destinatários, imaginemos que

assim não fosse, oras, se o cumprimento da norma ficasse a bel-prazer de cada um,ninguém

a cumpriria, ou a cumpriria quando lhes conviessem.

Para assegurar o cumprimento das normas e, com isso, garantir a paz social faz-

se necessário que a norma vigente seja imperativa, substituindo a vontade do agente para

determinada situação e fazendo valer o dever-ser prescrito naquela norma.

A imperatividade da norma também está presente quando prevê uma situação jurídica...
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