Qual A Funçao Da Norma Juridica

A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DO DIREITO RESUMO Neste trabalho abordaremos o instituto Jurisprudência dentro do conceito da norma decisões apresentando os tipos de proposta e colocando jurisprudência como resultado de interpretação. PALAVRA CHAVE: Jurisprudência, liberdade dos juízes, resultado de interpretação. INTRODUÇÃO A jurisprudência sendo resultado de um conjunto de decisões uniformes dos juízes, possuindo o sentido amplo que são decisões convergentes e no sentido estrito

MÓDULO TSJ – Tributo e Segurança Jurídica SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO” Aluno: Jose Alexsandro Alves de Freitas Questões – Discutidas em sala por cinco grupos. 1. Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS; (iv) aluguel de imóvel público; (v) custas judiciais; (vi) prestação de serviço…

|1. INSTITUIÇÃO JURÍDICA | | |As regras de direito, quando unificadas, constituindo um todo orgânico destinado a reger matéria jurídica vasta, compreendendo várias relações jurídicas, formam uma | | |instituição jurídica (§§ 22 e 199). A família, o Estado, etc.

apontados por C. Filho. Comente-os. R:3. Indique as formas de composição indicadas por C. Filho. Exemplifique-os R:Existem três formas de composição, entre elas: Critério da composição voluntaria Critério da autoritárioCritério da composição jurídica A primeira forma consiste em um acordo das partes. Havendo um conflito as partes de reúnem e tentam resolver da melhor maneira possível. EX: Estudante que compra um livro. O estudante chega em casa e percebe que o livro não veio em…

e valores primordiais. A Introdução ao Estudo do Direito representa: um sistema de ideias gerais capaz de revelar o direito como um todo e alinhar seus elementos comuns. Com o passar do tempo a árvore jurídica vai se adequando: às informações sociais. Da adequação da árvore jurídica às informações sociais: surgem as especializações em sub-ramos do direito. A era da Codificação do direito provocou: o crescimento do fenômeno do direito positivo (escrito). A Introdução ao…

Denomina-se Lógica do Razoável o método segundo o qual se aplica as normas jurídicas baseado em critérios estimativos e em princípios de razoabilidade, ou seja, procurando a solução mais aceitável para a situação jurídica concreta. Ao aplicar a Lógica do Razoável o magistrado fazendo uso da equidade torna possível o encontro de soluções para aqueles casos lacunosos e de antinomias existentes nas normas ou na própria ordem jurídica, o que por vezes, torna um tanto tormentoso o trabalho…

Legislativo cabe a função precípua de elaborar leis, aperfeiçoá-las e revoga-las - função normativa; Executivo, cabe aplicar as leis, assegurar a ordem interna e a defesa externa, assim como conduzir as relações internacionais - função administrativa. judiciário, cabe julgar e punir as transgressões com as leis e arbitrar dissídiosda ordem civil á luz da legislação estatuída, a fim de resolver conflitos de interesse - função judicial. A administração pública Direita e Indireita …

parâmetro (4). ] 7. Filos. Origem de algo, de uma ação ou de um conhecimento. 8. Lóg. Na dedução, a proposição que lhe serve de base, ainda que de modo provisório, e cuja verdade não é questionada. b) Evolução dos princípios e normatividade jurídica: - Jusnaturalismo: Nesta fase do pensamento jurídico, os princípios são inspiradores de um ideal de justiça, cuja eficácia se limita a uma dimensão ético-valorativa do direito. A normatividade dos princípios neste período é…

INTRODUÇÃO O estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Como diz Gisele LEITE: "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas, dois princípios, entre uma norma e um…

perfil e função do intérprete, bem como sobre a origem das teorias que a nortearam mudanças, no curso do tempo, e adequação ao Direito brasileiro. Por se tratar de uma pesquisa bibliográfica, nosso referencial teórico ampara-se em obras de juristas renomados, tais como: Paulo Nader e Miguel Reale, tomando, porém, como referência obra de Paulo Nader, sobre o tema em pauta. Dividimos o trabalho em três itens principais e seus respectivos subitens, cujo teor fundamental é a Hermenêutica…