Quais São Os Recolhimentos Previdenciários Fiscalizados P

Saldado e POSTALPREV na Diretoria de Santa Catarina, Florianópolis, 2010. 70 p. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis). Universidade Federal de Santa Catarina. Essa pesquisa está voltada à análise dos planos de benefícios do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (POSTALIS), o qual é a Entidade de Previdência Complementar da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). As avaliações dos planos são baseadas nas contribuições, formas de custeio, tipos de…

de Pernambuco, período 2008.1. Orientador: Prof. MSc. Felipe Travassos Sarinho de Almeida Recife 2008 iv O Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco não aprova nem reprova as opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva do autor. v Venício Dantas Cavalcanti SUSTENTABILIDADE DO MODELO DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE E PERSPECTIVAS DEFESA PÚBLICA em Recife, ____ de _______________ de 2008. BANCA…

cargas é um serviço de fundamental importância para a cadeia de produção e distribuição de bens industriais e agrícolas. O transporte rodoviários de cargas responde atualmente por 72% da movimentação de mercadorias que acontece em território nacional. São 40 mil empresas transportadoras e quase 500 mil caminhoneiros autônomos reunidos em uma frota que alcança 2 milhões de veículos. O transporte rodoviários de cargas é muito importante, pois graças a ele as mercadorias…

administrativista Carlos Pinto Coelho Motta, na obra Eficácia nas Licitações e Contratos, Editora Del Rey, 4ª edição, 1995, pág. 230, assim nos brinda com seu magistério: “ART. 71 - ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS - Incumbe o contratado do pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários , fiscais e comerciais, isentando a Administração desse ônus também no caso de inadimplência do contratado.” Aponta a Contestante, por outro lado, ilegitimidade…

Marilene Modesti Peruzzo; Contador José Roberto dos Santos Pires; Contador Marcelo de Barros Dutra; Técn.Cont. Nestor João Biehl; Contador Joacir Luis Reolon. 4ª edição – revista e atualizada para o formato CD. Os conceitos emitidos neste livro são de inteira responsabilidade dos autores. 2 Apresentação Colega: Esta é mais uma publicação do Programa de Fiscalização Preventiva – Educação Continuada deste Conselho Regional, que é oferecida gratuitamente à Classe Contábil…

possa distingui-la das outras atividades previdenciárias afins o que torna imprescindível o estudo do contrato previdenciário no sentido de analisar suas características e sobretudo para enfatizar a inviolabilidade do ato jurídico perfeito. A elaboração deste trabalho será embasada no aprofundado estudo da Previdência Privada, incluindo-se, para tanto, a análise do contrato previdenciário e a possibilidade de as alterações realizadas no regulamento do plano de benefícios pela Fundação de…

especifica corretamente qual a anotação que entende devida, não informando sob quais meses foi percebido o aumento salarial. Assim, o Reclamante, em sua petição inicial, não fundamenta em momento algum os pedidos acima especificados, pelo que os mesmos são ineptos. Tal questão, já discutida pela doutrina e jurisprudência, encontra-se pacificada, sendo certo que a ausência de causa de pedir ocasiona a inépcia do pedido. Ressalta-se que muito embora o processo do trabalho seja…

vigente. Os órgãos licenciadores são, normalmente, de âmbito Estadual ou Municipal. No Espírito Santo, compartilham dessa responsabilidade o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, nos municípios em que tais secretarias já se estruturaram para tal. 1.7. Registro no IBAMA / TCFA Além dos registros nos órgãos ESTADUAIS e/ou MUNICIPAIS de licenciamento ambiental, alguns ramos de atividade também são obrigados ao…

qualificada, há uma defasagem nos conhecimentos básicos dos profissionais. Sendo assim há falta de profissionais nesta área Tributária/ Fiscal. É necessário o conhecimento da legislação tributária, não basta apenas apurar os impostos e gerar guias de recolhimento, ele deve ter também um papel-chave na construção de uma rotina de gestão de tributos. A falta de preparo para lidar com altos tributos faz com que uma grande parte dos empreendimentos atue na informalidade ou recorram a…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Da Seguridade Social A terminologia Seguridade Social existe desde 1930, mas encontrou sua notável expressão no relatório de Lord Beveridge, em 1935. E a Declaração de Filadélfia, 1944, a reitera. Após esses marcos a seguridade social vem constando em outros documentos importantes que a reiteram: Declaração Universal dos Direitos do Homem, 1943; Convenção 102 da OIT, Carta Social Européia, 1961; Código Europeu de Seguridade Social, 1964; Recomendação da Conferência