liderança de sucesso

trabalhador quando este por qualquer razão perde ou diminui sua capacidade de trabalho prejudicando a sustentação da sua vida familiar. 2 - Seguridade social 2.1 Conceito Castro & Lazzari (2007, p. 123) entende que: A Seguridade Social, segundo o conceito ditado pela ordem jurídica vigente, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade nas áreas da saúde, previdência e assistência social, conforme previsto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, sendo organizado em Sistema Nacional, que é composto por conselhos setoriais, com representantes da União, dos Estados, do Distrito federal, dos Municípios e da Sociedade. A Seguridade Social é uma garantia constitucional prevista na nossa Constituição Federal do Brasil de 1988, no seu art. 194, como “conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência Social”. Pode-se dizer que é uma garantia nacional à população obreira ou não, para seu sustento e de sua família. 3- A Previdência no Brasil A previdência social inicio-se em 1923 com a Lei Eloy Chaves (Decreto-Lei número 4.682 de 24/01/1923), tendo como ponto de partida o sistema previdenciário brasileiro. A partir desta Lei definiu-se o conteúdo dos instrumentos legais para a criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões nas empresas ferroviárias existentes na época. Tais…

Agradeço a minha orientadora Adriana Oliveira, pelo o seu incentivo, competência e o seu grande amor demonstrado pela nossa profissão. Não poderia de deixar de agradecer a todas as minhas amigas de faculdade que me ajudaram e não deixaram desistir. E por fim agradeço ao meu esposo sempre presente em minha vida, nas derrotas e nas conquistas, RESUMO O presente estudo aborda o tema sobre…

filiais e subsidiárias de firmas estrangeiras, financiamento de empresas brasileiras mediante entidades internacionais, crescimento das empresas brasileiras e necessidade de descentralização e diversificação de suas atividades econômicas. Contudo, ainda falta fazer bastante pela auditoria. Para se ter uma idéia, o Brasil é um dos países menos auditados no mundo dos negócios. O fato importante a ser destacado é que com um sistema mais transparente de informações e de prestação de…

anteriores a 16/06/2009. 3. DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A COBRANÇA DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS - ARTIGO 114, INCISO, VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. No Acórdão proferido no RE 569.056-3/PA, que teve a sua repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, foi declarada a Incompetência da Justiça do Trabalho para executar encargos previdenciários relativos às contribuições dos salários pagos no contrato de trabalho, restringindo àquelas incidentes sobre a…

não estão ocorrendo apenas nas empresas privadas, as administrações públicas também estão tendo que se adequar e acompanhar de perto estas mudanças, para garantir a credibilidade da sociedade quanto aos serviços prestados por elas e quanto à adequação em novas práticas de gestão para conseguir garantir recursos internos e com isso manter os custos fixos sem deixar de atender as demandas da sociedade. A administração pública tem como objetivo, atender as necessidades da sociedade no…

deste artigo, serão elencados o conceito de apropriação indébita previdenciária – e sua distinção com a modalidade clássica –, bem jurídico tutelado, elementos objetivos e subjetivos do tipo, figuras delitivas, formas de extinção da punibilidade, perdão judicial, entre outras características. Para tanto, serão utilizadas obras doutrinárias de qualificados autores, textos legais e constitucionais, assim como precedentes jurisprudenciais. 1 CONCEITO Substituindo o art. 95,…

RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de mostrar do que se trata o novo instituto jurídico que aparece, mais precisamente no Direito Previdenciário que é a desaposentação. A desaposentação é o direito do segurado renunciar ao ato jurídico perfeito da aposentadoria, visando optar por um benefício mais vantajosos, visto que continuou a contribuir para a Previdência Social. Veremos que existem entendimentos favoráveis ao instituto e outros desfavoráveis, por diversos motivos.…

advento da Carta Magna de 1946. A partir de então, os avanços previdenciários em favor do cidadão não pararam, sendo criada a Lei n.º 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social), a instituição do princípio da precedência da fonte de custeio da previdência, através da Emenda Constitucional n.º 11, criação do Instituto Nacional da Previdência Social, pelo Decreto-Lei n.º 72, bem como, o surgimento do FUNRURAL. Já com o advento da Constituição Federal de 1967, não tiveram inovações,…

Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com mesmo título. 1ª edição. Ano 2010 Tiragem: 250 exemplares Elaboração, distribuição, informações: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI Diretoria de Administração e Serviços - DAS Coordenação-Geral de Administração - CGA Rua Mayrink Veiga 9, 3º andar Centro – Rio de Janeiro – RJ CEP:20090-910 Tel.: (21) 2139-3000 http://www.inpi.gov.br e-mail: cga@inpi.gov.br Organização do Conteúdo: CGA Ficha catalográfica elaborada…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Previdência Complementar/Privada RESUMO Previdência Complementar, também chamado de Previdência Privada, é uma forma de seguro contratado para garantir uma renda ao seu beneficio. Os valores são aplicados pela entidade gestora, que com base em cálculos atuariais, determina o valor do benefício. A Previdência pode ser de dois tipos, aberta ou fechada. A aberta pode ser contratada por qualquer pessoa, enquanto a fechada é destinada a grupos, como funcionários…