Quais São Os Princípios Do Direito E Do Contrato De Traba

realiza a gestão da ética ao orientar, disseminar e promover o cumprimento dos princípios éticos e dos compromissos de conduta estabelecidos no Código de Ética do Sistema Petrobras, além de propor atualizações mediante a incorporação de novos conceitos e práticas. Também assessora a diretoria na tomada de decisão concernente ao seu descumprimento. 2.1. CÓDIGO DE ÉTICA DO SISTEMA PETROBRAS Define os princípios éticos e os compromissos de conduta do Sistema Petrobras nas…

DIREITO DO TRABALHO Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho O direito do trabalho tem origem nas relações sociais, especialmente no conflito entre o capital e o trabalho. A escravidão é a primeira forma de trabalho conhecida. Nesta fase não encontramos direitos, pois os escravos não eram considerados pessoas capazes de adquiri-los. Com a evolução das sociedades, surgem às primeiras formas de traba- lho, como a servidão, e em seguida as corporações de…

características da terceirização e orientar sobre os cuidados que se devem tomar ao contratar prestadoras de serviços, a fim de se evitarem prejuízos futuros. É de fundamental importância esclarecer que os contratantes de serviços, condomínios e demais empresas são co-responsáveis pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências perante reclamações trabalhistas. Significa com isso que poderão responder por dívidas trabalhistas e previdenciárias de empregados que trabalhem em suas…

manifestação concreta correspondente à idéia contemporânea de Direito do Trabalho. Sua principal conquista foi a redução da carga horária da criança para no máximo 12 horas diárias. Entre 1802 e 1867, 17 leis inglesas foram editadas para a proteção do trabalho das crianças e dos jovens. No Brasil, a evolução histórica da proteção trabalhista não coincide com a do continente europeu. No regime escravocrata, os grandes proprietários tinham direito sobre vida e morte de seus escravos. A…

O artigo 401 do Código de Processo Civil admite a possibilidade da prova exclusivamente testemunhal nos contratos décuplo do maior salário mínimo vigente no país. Todavia, a jurisprudência tem aceitado a prova exclusivamente teste do enriquecimento sem causa, entendendo­se que não se trata de provar, exclusivamente, o contrato, mas a prestaçã coisa. Admite­se a prova exclusivamente testemunhal, qualquer que seja o valor do contrato, quando houver começo de prov prova­documento for…

claro que as ordens expressas do chefe enviadas por men� sagem de celular ou e�mail para o trabalhador ficar de sobreaviso serão admitidas como provas dessa situação e, portanto, do direito à remuneração por esse período. Porém, será necessário que o empregado permaneça em casa à disposição do empregador. Todavia, em princípio, observa�se que as alterações realizadas no art. 6º da CLT, com a edição da Lei nº 12.551/11, buscaram tão somente equiparar os meios eletrônicos de comando aos…

mas é a determinação e compromisso de uma busca incessante de seu objetivo, um comprometimento com a excelência, que lhe permitirá alcançar o sucesso que você procura." (Bernadinho) Salmão= errado Verde = correto Amarelo= comentários DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 1. A prorrogação por 60 (sessenta) dias da duração da licença maternidade, prevista no inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, é: (A) possível para todas as empregadas de pessoas físicas ou jurídicas…

objectivos particulares de uma forma compatível com os princípios universais da ética. É composto por normas de conduta. - A ética profissional favorece um bom a mbiente de trabalho. Resumindo: a ética profissional é indispensável de qualquer profissão que se queira digna de confiança pública. Características de um código de conduta - Define comportamentos a adoptar; - Explicita claramente as condutas a evita r; - Reflecte e define os princípios éticos a adoptar; - Facilita a…

trabalho é, em principio, ins­trumento de progresso coletivo e de realização individual. Entretanto, em sociedades marcadas pela exploração econômica, o trabalho foi desvirtuado de sua função positiva, transformando-se em castigo que o homem cumpre para sobreviver. De ato criador, o trabalho tornou-se rotina de reprodução. Para conter os abusos das relações sociais exploradoras, o trabalho passou a re­ceber a atenção de um ramo específico do Direito, que estudaremos a seguir. O…

Vejamos como isso acontece. Ao assinar o contrato, o trabalhador aceita trabalhar, por exemplo, oito horas diárias, ou quarenta horas semanais, por determinado salário. O capitalista passa, a partir daí, a ter o direito de utilizar essa força de trabalho no interior da fábrica. O que ocorre, na realidade, é que o trabalhador, em quatro ou cinco horas de trabalho diárias, por exemplo, já produz o referente ao valor de seu salário total; as horas restantes são apropria¬das pelo…