Quais Problemas Estão Freqüentemente Associados à Adminis

executa uma série de ações, entre as quais se destaca a política macroeconômica, cujos objetivos, correlatos àqueles fundamentais Importante salientar a existência da denominada reserva do possível, adotada pela jurisprudência alemã, princípio associado à constatação de que todos os direitos têm custo e que os recursos públicos são limitados, razão pela qual haverá sempre e em qualquer circunstância a necessidade de escolha entre o que será e o que não será realizado pelo Poder…

colaborativa, cujo conteúdo é permanentemente adaptado segundo as expectativas e necessidades dos leitores. Isso porque, meu querido e minha querida, este livro é seu! A profundidade com que os temas são abordados permite a utilização do livro por alunos que estão cursando especialização na área; portanto, a segunda edição foi pensada também para atender a esses alunos, especialmente agora que coordeno a pós -graduação telepresencial em Direito Administrativo na Rede de Ensino LFG. Peço…

anualmente com cerca de um bilhão de reais para projetos de urbanização ou construção de moradias destinadas à população de baixa renda. As ações de regularização de favelas e áreas similares já atingiram 387 municípios e mais de 1,7 milhão de famílias estão com o processo de regularização fundiária iniciado. Lançamos em 2009 o programa Minha Casa, Minha Vida, visando a construir um milhão de moradias nos próximos anos. Nas regiões de indicadores sociais mais problemáticos, o programa…

anualmente com cerca de um bilhão de reais para projetos de urbanização ou construção de moradias destinadas à população de baixa renda. As ações de regularização de favelas e áreas similares já atingiram 387 municípios e mais de 1,7 milhão de famílias estão com o processo de regularização fundiária iniciado. Lançamos em 2009 o programa Minha Casa, Minha Vida, visando a construir um milhão de moradias nos próximos anos. 13 Nas regiões de indicadores sociais mais problemáticos,…

o julgamento na Consulta n. 0.00.000.00084312013-39 for­ mulada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), pelo qual o Conselho Nacional do Ministério Público entendeu que o Ministério Público de Contas (MPC) e seus membros estão sujeitos ao seu controle adminis­ trativo, financeiro e disciplinar. Questões foram introduzidas. Capítulo 10 - a matéria foi revista de acordo com a jurisprudência do STF. Questões foram introduzidas. Capítulo 11 - a parte teórica foi…

subsidiariamente à execução (art. 598). Naturalmente, isto se dá apenas quando se verifica lacuna na disciplina específica. Existindo, porém, norma própria no processo executivo, não se há de invocar regra diversa do processo cognitivo.(26) Como o problema da disponibilidade da execução encontra sede normativa especial no art. 569, é a partir desse dispositivo e não do art. 264 que se tem de analisar os limites do poder de desistência do exeqüente. Ora, quem pode desistir,…

analisa e estuda os problemas únicamente segun­ do as persi>ectivas do historiador, dentro das cat^;orias, motiva­ ções e preocupações da ciência histórica. Pode não chegar nem a isto; não pretende ir além disto. Nestas condições, a discussão e a apreciação de temas especializados, referentes a questões jurídi­ cas, não visará senão a esclarecer o pensamento dos tratadistas e autores, tomando-o mais acessível e claro à mentalidade moderna; jamais se tentará a colocação dos problemas à…

a caminho do endomé t r io , ou n ele já f ixado . Não se cuida de int err omper gravidez humana , po is dela aqu i não se pode cogi t ar . A "cont rovérsia const i tuciona l em exame não gua rda qua lquer vincu lação com o problema do abor t o . " ( Mi nis t ro Celso de Mel lo ) . V os DI REITOS FUNDAMENTAIS À AUTONOMIA DA VONTADE , AO PLANEJAMENTO FAMI LI AR E À MATERNIDADE . A dec i são por uma descendênc ia ou f i l iação expr ime um t ipo de au tonomia de von…

administrativos merecem grande destaque no livro, o que supre deficiências encontradiças em obras do gênero, as quais, não raro, se dedicam às generalidades sobre esses temas, sem, contudo, fornecer ao leitor um instrumento eficaz para solução de seus problemas quotidianos. Em cada Capítulo, há diversos acórdãos, com grande atualidade, sobre o tema abordado. A jurisprudência, que a autora teve o cuidado de atualizar, serve de reforço - ou de necessário contraponto - às conclusões de cada…

apropriada Enquanto existir nas leis e nos costumes uma organização social que cria infernos artificiais no seio da civilização, juntando ao destino, divino por natureza, um fatalismo que provém dos homens; enquanto não forem resolvidos os três problemas fundamentais a degradação do homem pela pobreza, o aviltamento da mulher pela fome, a atrofia da criança pelas trevas; enquanto, em certas classes, continuar a asfixia social ou, por outras palavras e sob um ponto de…