Dir humanos livro

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ProgrAMA nACIonAl DE

DIrEItoS HUMAnoS
• Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil • Desenvolvimento e Direitos Humanos • Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades • Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência • Educação e Cultura em Direitos Humanos • Direito à Memória e à Verdade

P n D H - 3
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República PNDH–3

Decreto nº 7.037,

de 21 de Dezembro de 2009
Atualizado pelo Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010

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Edição, elaboração, distribuição e informações: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SCS-B, Quadra 09 – lote C – Edifício Parque Cidade Corporate – torre A – 10º andar 70.308-200 – Brasília/DF telefone: (61) 2025-3076 e-mail: sedh@sedh.gov.brwww.sedh.gov.br todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte de referência e desde que não seja para venda ou qualquer fim comercial. Este documento está disponível em arquivo eletrônico no site: www.sedh.gov.br Impresso no Brasil/Printed in Brazil Produção editorial: liberdade de Expressão – Agência e Assessoria de Comunicação Projetográfico: Érika Yoda e Wagner Ulisses Diagramação: Wagner Ulisses revisão: Joíra Furquim

Ficha catalográfica Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. B823 Programa nacional de Direitos Humanos (PnDH-3) / Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da república - - rev. e atual. - - Brasília : SDH/Pr, 2010 228p. : il. 1. Direitos Humanos – Brasil I. título

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CDU341.231.14

sumário

sumário

Programa Nacional de Direitos Humanos–3

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Apresentação .............................................................................................11 Prefácio ................................................................................................... 15 Eixos Orientadores................................................................................... 20
Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil .................................... 21
Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa........................................................................................................................................................................ 24 Objetivo estratégico I: Garantia da participação e do controle social das políticas públicas em Direitos Humanos, em diálogo plural e transversal entre os vários atores sociais. .................................................................. 24 Objetivo estratégico II: Ampliação do controle externo dos órgãos públicos..................................................... 26Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática. ....................................................................................................................................................................... 26 Objetivo estratégico I: Promoção dos Direitos Humanos como princípios orientadores das políticaspúblicas e das relações internacionais. ................................................................................................................................. 27 Objetivo estratégico II: Fortalecimento dos instrumentos de interação democrática para a promoção dos Direitos Humanos.......................................................................................................................................................... 28

Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informação em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação. ................................................................................................................ 29 Objetivo estratégico I: Desenvolvimento de mecanismos de controle social...
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