Quais Principios Fundamentais Que Orientam A Federação Brasileira

explorações, na maioria das vezes, mostra a maneira inadequada de explorar, sem levar em conta os aspectos vizinhos, causando elevado prejuízo não só às áreas em questão como ao seu entorno, potencializando a dificuldade para sua recuperação, sendo fundamental que a recuperação aconteça concomitantemente com a exploração. O que ocorre na maioria dos casos é um caminho inverso, levando esse passivo a um formato muitas vezes irrecuperável, pois os custos aumentam de sobremaneira quando…

Princípio do devido processo legal 31/ago/2009 É o princípio que assegura a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei e todas as garantias constitucionais. Se no processo não forem observadas as regras básicas, ele se tornará nulo. É considerado o mais importante dos princípios constitucionais, pois dele derivam todos os demais. Ele reflete em uma dupla proteção ao sujeito, no âmbito material e formal, de forma que o indivíduo receba instrumentos para atuar com paridade

seguintes critérios: confiança: as pessoas acreditam na empresa; comprometimento: afirmação dos valores adotados; criação conjunta: todas as pessoas são incluídas no processo; conexão: todos os esforços convertem-se em ações; comunicação: fator fundamental para promover comprometimento e confiança; celebração e correção do curso: celebrar vitórias e corrigir falhas; clima bom: audição e respeito ao ser humano. 2.2 Organograma funcional da organização Apresentamos abaixo a gestão de…

Déc. 70 – Dicotomia Institucional e Assistencial MPAS - prestação de assistência médica curativa ao trabalhador (INAMPS). CRISE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 8a Conferência Nacional de Saúde (1986) - Pré Constituinte da Saúde (fruto da Reforma Sanitária Brasileira) → saúde como direito de cidadania MS – formulação da PNS, intervenções coletivas e preventivas, e atendimento a populações carentes (Secretarias Estaduais de Saúde e serviços públicos federais). Constituição Federal de 1988: Título…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx SUMÁRIO INTRODUÇÃO 00 1 A LRF 00 2 ASPECTOS GERAIS DA LRF 00 2.1 Histórico 00 2.2 Conceito 00 2.2.1 Importância da LRF 00 2.2.2 Objetivos da LRF 00 3 DO PRINCIPIO DA TRANSPARÊNCIA 00 3.1 Transparência 3.2 ,Divulgação 3.3 Audiência Pública 4 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 4.1 DO QUE É A PRESTAÇÃO DE CONTAS 4.2 DOS RELATÓRIOS 4.3 A QUEM SE DESTINA A PRESTAÇÃO DE CONTAS 4.4 DO…

1. INTRODUÇÃO A ideia acerca do que atualmente se denomina princípio sofreu ao longo das eras, por diversos movimentos, distintas conceituações. Destacaram-se, entretanto, alguns desses conceitos frente aos outros, como o do positivismo ortodoxo, que – em contraposição ao defendido pela tese jusnaturalista de que os princípios eram conjuntos de verdades objetivas derivadas da lei divina e humana – afirmara que à fonte dos princípios eram as normas. Entretanto, tais teses…

PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS: 1. Competência (*) 2. Legalidade (art. 150, I, CF/88) (*) 3. Segurança jurídica 4. Anterioridade(*): (i) de exercício; (ii) nonagesimal (art. 150, III, “b” e “c”) 5. Irretroatividade do direito e irretroatividade da lei (art. 150, III, a, CF/88) 6. Isonomia ou Igualdade (art. 150, II, CF/88) (*) 7. Capacidade Contributiva (art. 145, §1º, CF/88) (*) 7.1 Proporcionalidade 7.2 Progressividade (v.g.: art 156, §1º, CF/88) 7.3 Seletividade (art. 153,…

surgem relações de coordenação, subordinação e delimitação que por sua vez, não existiriam sem que houvessem normas. Assim sendo, a norma jurídica é obra da vida social. Daí pode-se concluir também que a relação entre norma e poder é fundamental em relação à criação da norma jurídica, ou seja, aquela que se insere no “sistema jurídico”, pois nem toda a norma tem a característica de ser jurídica. Assim sendo, como ensina Maria Helena Diniz[1] “o direito…

em todos os sentidos”. Montesquieu Em 1748 Montesquieu escreveu a obra “O espírito das Leis”, pois, naquela época, ao sair do colégio, deram-no livros de Direito e deles procurou o seu “Espírito”. Aqui, a palavra espírito tem a definição de princípios, motivos, tendências, segundo os quais cada um se dirige. O CONCEITO DE DIREITO - Origem da palavra DIREITO, seu significado vem do latim dirigire e serve para guiar-nos. Ligado à noção da palavra Direito, tem-se o termo em latim “jus”,

UBERABA LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA PRINCÌPIOS, FUNDAMENTOS E PROCEDIMENTOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA LUIS CARLOS PONTES AZEVEDO RA: 1087487 POLO: Governador Valadares-MG TURMA BRASIL UBERABA MAIO / 2014 LUIS CARLOS PONTES AZEVEDO PRINCÌPIOS, FUNDAMENTOS E PROCEDIMENTOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA UBERABA MAIO/2014 INTRODUÇÃO Neste estudo que fiz sobre o Principio, fundamentos e procedimentos da educação…