Direito

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São José dos Campos - SP














DIREITO CONSTITUCIONAL







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NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL


“Quando se faz uma estátua, não se deve estar sempre sentado no mesmo lugar, é preciso vê-la de todos os lados, de longe, de perto, de cima, de baixo, em todos os sentidos”.
Montesquieu

Em 1748Montesquieu escreveu a obra “O espírito das Leis”, pois, naquela época, ao sair do colégio, deram-no livros de Direito e deles procurou o seu “Espírito”. Aqui, a palavra espírito tem a definição de princípios, motivos, tendências, segundo os quais cada um se dirige.

O CONCEITO DE DIREITO

- Origem da palavra DIREITO, seu significado vem do latim dirigire e serve para guiar-nos.
Ligado à noção dapalavra Direito, tem-se o termo em latim “jus”, que significa justiça, direito. Outro tem o significado como “conforme a justiça”.

Segundo Kelsen define o direito como um conjunto de normas e/ou regras jurídicas aplicadas à atividade do homem, que regulam o comportamento humano.

Enfim, juristas, filósofos e sociólogos divergem quanto ao modo de conceituar o direito. Diversas as causas dessadivergência, podendo ser mencionada, dentre outras, a existência de várias escolas, cada qual com teoria própria sobre a origem do direito e o papel que ele representa no meio social.

Essa questão pertence ao âmbito da filosofia jurídica. Por isso, vamos intencionalmente fugir às suas complexidades e limitarmos a uma única definição, talvez a mais singela, mas que, por si só, fala ao alcance denosso entendimento.

Trata-se da definição do filósofo Radbruch que diz assim:
“Direito é o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social”.

Como se vê, o homem não pode viver isolado do mundo, como Robinson na ilha deserta.
Somos obrigados a viver necessariamente uns ao lado do outro, carecemos de regras para proceder. Sem essas regras, disciplinadoras de nossoprocedimento, ter-se-ia o caos absoluto.

Os conflitos individuais, resultantes do choque de interesses, seriam inevitáveis e a desordem constituiria o estado natural da humanidade.

Indispensável é, portanto, a instituição da ordem, que pressupõe certas restrições ou limitações à atividade de cada um de nós, a fim de que possamos realizar nosso destino. O fim do direito é precisamente determinar regrasque permitam aos homens a vida em sociedade. A ordem jurídica não é outra coisa senão o estabelecimento dessas restrições, a determinação desses limites, a cuja observância todos os indivíduos se acham indistintamente submetidos, para que torne possível a coexistência social.

O direito domina e absorve a vida da humanidade.

Aí está a razão por quê o homem não pode furtar ou matarimpunemente, se o livre arbítrio fosse sua lei exclusiva, fatal seria o perecimento da sociedade. Como mostra a imagem simbólica da balança, o direito busca um equilíbrio.

Assim, o conjunto de normas, gerais e positivas, ditadas por um poder soberano e que disciplinam a vida social, se denomina direito.

Distinção entre o direito e a moral

Na vida em sociedade, adstrita estamos igualmente àobservância de outras normas de procedimento, que não se confundem com as jurídicas, como a gratidão, cortesia, urbanidade, educação, etc.

Nessa esteira, aparece a diferenciação entre o direito e a moral, nem sempre fácil de estabelecer-se, pois, ambos tem pontos de contato e pontos de dessemelhança, têm eles uma comum base ética, uma idêntica origem, a consciência social. Ambos constituem normas decomportamento.

Semelhança: O direito e a moral regulam atos de seres livres, os homens, tendo um e outra por fim e bem-estar do indivíduo e da sociedade.

Dessemelhança: a) o campo da moral é mais amplo. Abrange os deveres do homem para com Deus, para consigo mesmo e para com seus semelhantes. O direito é mais restrito, compreende apenas os deveres do homem para com os semelhantes.
b) o...
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