Quais Principios Fundamentais Que Orientam A Federação Brasileira

Hermenêutica Constitucional 6. O Princípio da Supremacia da Constituição 7. O Princípio da Unidade da Constituição 8. O Princípio da Presunção da Constitucionalidade das Leis 9. O Princípio da Máxima Efetividade da Constituição 10. O Princípio da Harmonização Constitucional 11. Competências Materiais Ambientais 12. O critério da preservação dos valores constitucionais 13. O artigo 23 e o Princípio da Legalidade 14. O…

Direito Público Interno que estuda a organização fundamental do Estado (Povo, Território, Finalidade e Soberania). * Configura-se como “Direito Público Fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”. 1.2 - Objeto: o estudo sistematizado da constituição política do Estado. 1.3 - Natureza: Direito Público Fundamental 1.4 Divisão: *…

Direito Brasileiro INTRODUÇÃO A oratória no Direito brasileiro: é o conjunto de normas, expressão verbal, e procedimentos que orientam a vida jurídica do Brasil, com o objetivo de orientar sua organização social, política e econômica na oratória. Embora o país, historicamente, tenha sido originado por uma mistura de portugueses, indígenas e negros, aos quais se acrescentaram imigrantes (ver Imigração no Brasil) de outros países nos séculos XIX e XX, como alemão, espanhol,…

Os estados se unem para formar o sistema central, porém possuem autonomia para definir assuntos de diversas naturezas como, por exemplo, criação de leis, definição de políticas públicas, criação e arrecadação de impostos, etc. Dá-se o nome de Federação ou Estado federal a um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo... O problema esta no autônomas qual a autonomia que os estados brasileiros possuem? O que é Federalismo? Artigo de Fábio Lins, em…

agrícolas no Brasil mostraram expansão quando comparadas com as do ano anterior. Verificou-se que, em termos de produto comercial, foi comercializada a quantidade recorde de 790.790 t (acréscimo de 9,0% em relação a 2009), correspondendo a 342.593 t de princípio ativo (incremento de 2,0%, no período), A classe de defensivos que apresentou melhor desempenho comercial foi a dos fungicidas, cujas vendas em 2010 aumentaram, em quantidade de produto comercial, 52,4% (em relação a 2009). As…

profissional e quais suas condicionantes? R: com a leitura podemos observar que o espaço profissional é resultante da história ligado pelo nível de luta que se estabeleceu entre as classes fundamentais e suas alianças suas condicionantes são: a) pelo nível de luta pela hegemonia que se estabelece entre as classes fundamentais e suas respectivas alianças; b) pelo tipo de respostas teórico-práticas densas de conteúdo político dadas pela categoria profissional. Questão 02: Qual diretriz…

complexidade. Neste portfólio será abordado de forma clara alguns conceito de planejamento financeiro, orçamento flexível, contabilidade empresarial, direito, e assim poderemos entender melhor o papel da contabilidade e como se obtém esses informações fundamental para crescimento e desenvolvimento empresarial. 2 DESENVOLVIMENTO Desde os tempos mais antigos mesmos que sem saber os homens pré-históricos já utilizavam de planejamento para sua…

introdução e conclusão, este trabalho assim distribuídos: I - A história da tributação brasileira com enfoque nas pequenas e micro empresas; II – Fundamentos constitucionais do simples nacional; III – a Constitucionalidade da Lei Complementar 123; IV – Críticas e acertos da implantação do super simples na estrutura financeira das pequenas e micro empresas. I - A história da tributação brasileira com enfoque nas pequenas e micro empresas De…

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) no seu artigo 2º, do Título II, relata que educação, não é só um dever da família, sendo assim, deve ser trabalhada em conjunto com o estado, para que possamos ter uma educação de qualidade. Contudo, os princípios descritos nesse artigo são de liberdade e os ideais de solidariedade humana, que juntos ajudam na melhor formação do cidadão, e qualifica o mesmo, para o mercado de trabalho. No art. 9º, são descritas as incumbências da união em…

CONSTITUIÇÃO: Constitucionalismo é o movimento político, jurídico e ideológico que objetivava a ideia de estruturação racional do Estado e limitação do exercício de seu poder, por meio da elaboração de um documento escrito destinado a respresentar sua lei fundamental e suprema. A origem do Constitucionalismo é identificada nas Constituições dos Estados Unidos (1787) e da França (1791) que inspiravam-se nos ideias de racionalidade do Iluminismo do século XVIII, valorização da liberdade…