Quais Os Argumentos Utilizados Pelos Autores Que Justificam A Afirmação Dos Mesmos De Que

que o valor de emissão da ação foi fixado de forma ilícita, sabendo-se que o critério utilizado pela ré – cotação das ações no mercado - é um daqueles estabelecidos pelo art. 170, § 1º da Lei de Sociedades Anônimas. - A fixação com base nos critérios pretendidos pelo autor baseou-se em premissas equivocadas, conforme esclarecido pelo expert do juízo. - Demonstração de que os aspectos técnicos utilizados para a fixação do valor de emissão foram explicitados a parte autora, não…

as breves palavras aqui expostas. Logo, recupera-se a distinção, a fim de se defender uma tese: a de que direito comparado não é direito, e sim um método de interpretação comparada. As razões que conduzem a essa afirmação são aqui expostas com brevidade, confirmando, inclusive com argumentos de defensores do direito comparado enquanto direito, a natureza de método interpretativo. 2. Direito: coercibilidade e obrigatoriedade Primeiro questionamento que surge ao se questionar a…

morais implicados pelas práticas no âmbito das Ciências da Vida e da Saúde do ponto de vista de algum sistema de valores (chamado também de “ética”). Como tal, ela se distingue da mera ética teórica, mais preocupada com a forma dos conceitos e dos argumentos éticos, pois, embora não possa abrir mão das questões propriamente, está destinada a resolver os conflitos éticos concretos. Tais conflitos surgem das interações humanas em sociedades a princípio seculares, isto é, que devem…

que enfrenta um sujeito diante do desemprego e que expõe suas fragilidades emocionais, diante das mudanças e perdas associadas. METODOLOGIA A análise compreensiva do filme é realizada através de argumentação das proposições teóricas com os argumentos apresentados pelo filme “O Corte” de Costa Gravas. As unidades de análise consistem no conceito de crise e de estrutura defensiva em situação de crise. Os aspectos sociais são analisados enquanto interface da dimensão simbólica do…

INTRODUÇÃO Observada a evolução da universidade brasileira, decorrente do desenvolvimento, os autores propõem maior intercâmbio de informações entre mestres e alunos. Desta forma, observando amplos parâmetros, estruturaram e elaboraram esta metodologia científica que tem por princípio, fornecer pressupostos do trabalho científico. Além das técnicas e métodos, A. L. CERVO e P. A. BERVIAN, pretendem estimular o processo reflexivo, acentuando que eles podem ser cumpridos tanto a curto como em

MESTRADO EM SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E CIDADANIA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Autor: ROBERT ALEXY Discente: Geórgia Quadros Alves Docente: Saulo Casali Bahia SALVADOR - BAHIA 2015 Universidade Federal da Bahia Mestrado em Segurança Pública, Justiça e Cidadania - 2015.1 Disciplina: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais Alexy, Robert(Autor). Teoria dos Direitos Fundamentais – Capítulos 2 e 3, Editora…

paz, ao meio ambiente, o direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e o direito de comunicação. Podem, entretanto, surgir outros direitos de terceira geração, à medida que o processo universalista for se desenvolvendo. Alguns autores admitem a existência de uma quarta geração de Direitos que surgem junto à globalização política na esfera da normatividade jurídica. São eles os direitos à democracia, à informação e ao pluralismo. 3. PRINCIPIOS DE AXIOLOGICOS E…

presente trabalho à todos que, de uma forma ou de outra contribuíram para que ele fosse concluído. Em especial ao Professor Antônio Carlos Marques de Souza, meu orientador; ao amigo Clodoaldo Sabóia, que ajudou na obtenção dos materiais científicos utilizados aqui; à amiga Glorineide P. Sousa, essencial na formatação deste trabalho. Quero aqui também agradecer às mulheres da minha vida, mãe, irmãs, tias, sobrinhas, amigas e à senhorita Anna Beatriz Magno. Agradeço a

mostram cego pelos valores tido por eles inabaláveis, ignorando o fato de que o Direito, na aliança com a Antropologia, dá um passo a frente na missão de, não cumprimento de normas, mas obtenção de justiça. Segue adiante um caso em que se tenha utilizado de um olhar antropológico. Desenvolvimento Acusação O Ministério Público do Estado do Paraná acusa Eduardo Gaievski pela suposta prática dos crimes de estupro de vulnerável (crianças menores de 14 anos),…

Teoria dos Princípios Humberto Ávila 01. Notas iniciais (idéia central do livro): O autor tenta sistematizar o “jogo” normativo, fazendo uma análise crítica sobre tudo que já se disse sobre princípios e regras. Faz uma crítica contundente ao que denomina “euforia do Estado Principiológico”. Diferencia as normas em: -Regras -Princípios -Postulados normativos (também chamados de metanormas ou normas de segundo grau) Ao longo da obra Ávila intenta demonstrar que os princípios