Quais Instituições Sociais Podem Ser Consideradas As Mais Representativas Da Sociedade Brasileira E Do Ser Brasileiro Por Quê

suma, o costume apresenta três faces: como fonte da norma a ser legislada, como fonte suplementar da lei e como fonte de interpretação. Porém, para aquela parcela da doutrina que realça o aspecto social dentro da ciência jurídica, tais funções não podem ser consideradas passivamente. É preciso dar-lhes maior impulso, para que possa possuir posição de destaque diante da dinâmica legislativa. A título de sugestão, esse impulso pode ser exercitado pelo exame do costume contra legem…

no que diz respeito à maneira como a Nação poderá ser governada. Os partidos servem para exprimir e para formar a opinião pública. São um foco permanente de difusão do pensamento político, além de estimular os indivíduos a manter, exprimir e defender suas opiniões. Os partidos possuem um papel muito importante na preparação das eleições e na escolha dos candidatos, porque o partido deve levantar perante o eleitorado todos os problemas que hão de ser respondidos e além de apresentar os…

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Departamento de Relações Internacionais Disciplina: Estados e Instituições Políticas Docente: Beatriz Wey Discente: Lohane Bandeira Lima Resenha: A representação como corretivo à democracia Para dar início a minha resenha foi imprescindível pesquisar e ler sobre algumas definições que julguei importantes para a compreensão do texto “A representação como corretivo à democracia”, visto isso, esclarecerei algumas denominações para a…

como sendo o conjunto das diretrizes e referenciais ético-legais adotados pelo Estado para fazer frente a um problema que a sociedade lhe apresenta. Em outras palavras, política pública é a resposta que o Estado oferece diante de uma necessidade vivida ou manifestada pela sociedade. Ao responder, o Estado empresta ao problema maior ou menor importância, define seu caráter social, de saúde, policial etc. Lança mão de instrumentos para seu equacionamento, define responsabilidades…

diretamente, nos termos desta Constituição" (C.F. art. 1o. par. único - 1988). O PESO DO ESTADO SOBRE A SOCIEDADE O Estado-Nação, construção grega que já possui mais de 2.400 anos, vem se aprimorando continuamente para lidar com as demandas da sociedade, de onde deriva. Entretanto, a máxima democrática, reverberada ao longo dos séculos, de que o poder deve emanar do povo e em seu nome ser exercido, visando a satisfação de suas necessidades, tem sido um grande Princípio ou Valor,…

invasão feita pela polícia no Restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. As manifestações que ocorrem no Brasil já são consideradas como as maiores de todos os tempos. No começo do ano de 2013, uma série de manifestações populares ocorreram nas ruas de centenas cidades brasileiras. Tendo inicialmente como foco de reivindicação a redução das tarifas do transporte coletivo. A violência policial aos atos também contribuiu para que mais…

impossíveis de acontecer, surgiu então um novo tipo de Democracia, a Democracia Representativa, onde o povo se reúne e escolhe por meio do voto os representantes que irão tomar decisões em seu nome. Este é o processo mais comum de tomada de decisão nos governos democráticos, também chamado de mandato político. A democracia se opõe à ditadura e ao totalitarismo e reúne princípios e práticas que protegem a liberdade do ser-humano. Em seu livro “Política”, o filósofo Aristóteles analisou…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA PARADOXO DEMOCRÁTICO: AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A REPRESENTATIVIDADE DO LEGISLATIVO NO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO. ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA ALESSANDRO ANIBAL MARTINS DE ALMEIDA CARLOS ALEXANDRE DA SILVA NETO Natal-RN, 2014 ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA ALESSANDRO ANIBAL MARTINS DE ALMEIDA CARLOS…

O que é ser cidadão ? Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, a uma velhice tranquila. oque é cidadania? No decorrer da história

INTRODUÇÃO A política de Segurança Pública possui como marco legal e contextualização das práticas brasileiras, com base na Constituição Federal de 1988, em sua conformação, que pressupõe a instituição do Estado Democrático de Direito, o qual preconiza, entre outras acepções, a promoção e garantia da cidadania como princípio fundamental. Pois o art. 144, diz que a política de Segurança Pública constitui-se como "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida