Resgate histórico da política de assistência social e a construção do arcabouço legal

INTRODUÇÃO As mudanças econômicas, políticas, sociais e culturais, que ocorreram no mundo desde o século XIX e que se intensificaram no século passado,produziram alterações significativas para a vida em sociedade.Ao mesmo tempo, tem-se a criação de tecnologias cada vez mais precisas e sofisticadas em todas as atividades humanas e o aumento dos desafios e dos impasses colocados ao viver. A saúde, sendo uma esfera da vida de homens e mulheres em toda sua diversidade e singularidade, não permaneceu fora do desenrolar das mudanças da sociedade nesse período. O processo de transformação da sociedade é também o processo de transformação da saúde e dos problemas sanitários.Nas últimas décadas, tornou-se mais e mais importante cuidar da vida de modo que se reduzisse a vulnerabilidade ao adoecer e as chances de que ele seja produtor de incapacidade, de sofrimento crônico e de morte prematura de indivíduos e população. DESENVOLVIMENTO TRAGETÓRIA HISTÓRICA DA SAÚDE NO BRASIL: Desde o século passado o sistema de saúde vem sofrendo mudanças que são acompanhadas de transformações econômicas, socioculturais e políticas ;Uma trajetória histórica pode ser apontada por 4 principais tendências: 1. SANITARISMO CAMPANHISTA - as campanhas sanitárias era sua principal estratégia (início do século XX até 1945) 2. PERÍODO DE 1945-1960 – período de transição 3. MODELO MÉDICO-ASSISTENCIAL PRIVATISTA (hegemônico dos anos 1960 até meados dos anos

envolvidas na pró-sociabilidade. (WEBER E GOMIDE, 2007, p. 54). A presente proposta de pesquisa tem como tema o Serviço de Medidas Socioeducativas e objetiva fazer uma análise sobre a política de atendimento direcionada aos adolescentes em conflito com a lei, após a implementação do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. A motivação pelo tema escolhido se deu primeiramente pela temática, que é pouco abordada pelas pesquisas científicas, uma vez que o SINASE é uma…

de bens públicos; teoria da tributação. CAPÍTULO 2 (questões 75 a 131) CAPÍTULO 3 (questões 132 a 236) Evolução conceitual do orçamento público Princípios orçamentários Ciclo orçamentário: elaboração da CAPÍTULO 4 (questões 237 a 321) proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento CAPÍTULO 5 (questões 322 a 383) CAPÍTULO 6 (questões 384 a 442) CAPÍTULO 7 (questões 443 a 540) CAPÍTULO 8 (questões 541 a 620) CAPÍTULO 9 (questões 621 a 684) CAPÍTULO 10 (questões 685 a 724)…

CAPÍTULO 2 (questões 75 a 131) Evolução conceitual do orçamento público CAPÍTULO 3 (questões 132 a 236) Princípios orçamentários Ciclo orçamentário: elaboração da CAPÍTULO 4 (questões 237 a 321) proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento CAPÍTULO 5 (questões 322 a 383) Plano Plurianual CAPÍTULO 6 (questões 384 a 442) Lei de Diretrizes Orçamentárias CAPÍTULO 7 (questões 443 a 540) Lei Orçamentária Anual CAPÍTULO 8 (questões 541 a…

de deficiência ou ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua família, conforme disposto em lei. Pensamos que a denominação é imprópria porque a maioria dos benefícios é de prestação continuada, ou seja, pagos mês a mês desde o termo inicial até o termo final. A explicação reside no fato de que todos os demais benefícios - prestações pagas em dinheiro - assistenciais previstos têm caráter eventual. A natureza jurídica de benefício…

responsabilidade social. A ajuda ao próximo, como expressão da solidariedade ou da caridade cristã, marcou a história da assistência social, deixando uma herança simbólica que a associa às ações de assistência desenvolvida pelas entidades sociais e ao assistencialismo e não às demais políticas sociais como direito dos cidadãos. Atualmente, a assistência social vive um momento instituinte: grandes mudanças estão ocorrendo e deverão ocorrer com a implantação do SUAS – Sistema Único da…

resultados Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos Unidades de Prestação de Serviço Socioassistencial Áreas de atuação Público-alvo e ações desenvolvidas pelas Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos Ação desenvolvida por principal área de atuação Serviços socioassistenciais das Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos Serviço social de proteção básica Serviço social de proteção especial de média e alta complexidade…

Participação Popular: As Ouvidorias, A Lei De Acesso À Informação. A Assistência Social em ‘Movimento’. 129 NOTAS CONCLUSIVAS 133 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 140 APRESENTAÇÃO Assistência Social: Política de Direitos à Seguridade Social O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pauta-se no Pacto Federativo, com competências e responsabilidades entre os três níveis de governo, e materializa os princípios, diretrizes e os eixos estruturantes da Política…

SUMÁRIO A Administração cotidiana e a heterogeneidade da pobreza Public management and the heterogeneity of poverty Peter Spink __________________________________________________________________ 05 Contribuições da Lei de Responsabilidade Fiscal para o avanço da Accountability no Brasil. Contributions of the Fiscal Responsability Law to accountability in Brazil Ana Rita Silva Sacramento ______________________________________________________ 21 O Programa Paidéia de Saúde da…

Faltam dados atuais e íntegros que permitam aos gestores ampliar suas ações, em questões fiscais – potencializar a fiscalização e tributação; em questões de planejamento e execução de políticas públicas – buscar a eficiência; em questões de análise de efetividade das políticas públicas – obtenção de relatórios que com a combinação de dados indiquem esta avaliação. As ações municipais devem ser conduzidas para as funções do Estado de alocar os recursos públicos de forma eficiente e com…