Quais As Funções Que Exerce Uma Imobiliaria

de prestação de serviços como sujeitas ao direito comercial e, conseqüentemente, merecedoras das prerrogativas acima mencionadas. Com o surgimento da teoria da empresa, o sujeito do direito comercial é o empresário – pessoa física ou jurídica – que exerce atividade econômica organizada, não importando a natureza dessa atividade. Incompatível com o princípio da isonomia não contemplar as empresas prestadoras de serviço como sujeitos merecedores dos benefícios da concordata e da falência. …

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Tainah Maciel dos Santos PROPRIEDADE URBANA E DESAPROPRIAÇÃO FRENTE ÀS FUNÇÕES SOCIAL E SOCIOAMBIENTAL PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Soledade 2012 Tainah Maciel dos Santos PROPRIEDADE URBANA E DESAPROPRIAÇÃO FRENTE ÀS FUNÇÕES SOCIAL E SOCIOAMBIENTAL PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a…

lugar a 6 de Março de 2006. Em 2007, a 1 de Fevereiro, a Ordem dos Notários passou a ter a sua sede a funcionar num espaço próprio, na Travessa da Trindade, n.º 16, 2.º C, 1200-469 Lisboa. Atribuições da Ordem dos Notários A Ordem dos Notários exerce as suas atribuições no território da República Portuguesa, as quais são definidas no artigo 3º dos seus Estatutos: a) Defender o Estado de direito e os direitos e garantias pessoais e colaborar na administração da justiça, propondo…

idênticos ao imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas (parágrafo único do Art. 77). 4.2.2 - Contribuição de melhoria. Esse tributo pode ser cobrado pelo ente federativo que realizar obra pública da qual decorra valorização imobiliária. Os contribuintes ou sujeitos passivos são os proprietários dos imóveis valorizados pela obra pública. O tributo tem como base o custo total da obra, que será rateado entre os beneficiários na prestação na proporção da…

um maior respeito aos direitos constitucionais ligados à personalidade, intimidade e proteção de dados de caráter pessoal? É uma pergunta que procuraremos responder. Antes do advento da informática a obtenção de informações sobre a propriedade imobiliária era mais difícil e demandava muito tempo e dinheiro, desencorajando as pessoas mal intencionadas. Todavia, vivemos na era da internet e, em poucos minutos, pode-se, para o bem ou para o mal, vasculhar-se a vida de uma pessoa.…

instituições bancárias e não bancárias que atuam em operações de intermediação financeira. Instituições não Financeiras 2. Autoridades Monetárias 2.1. Conselho Monetário Nacional – CMN Como órgão normativo, por excelência não lhe cabem funções executivos, sendo o responsável pela função das diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do País. Pelo envolvimento destas políticas no cenário econômico nacional, o CMN acaba se transformando num conselho de…

empresarialidade como base para melhor fundamentar suas decisões. As diversas ações julgadas no Superior Tribunal de Justiça desconsiderou as ultrapassadas previsões do Código Civil Comercial de 1850, e já atestavam a mercantilidade da negociação imobiliária e da atividade de prestação de serviços. O Código de Defesa do Consumidor, a Lei 8.078/1990, trouxe na seara legislativa, o trouxe um exemplo claro posto que o conceito de fornecedor seja particularmente amplo, que forma global…

zonas rurais. Sobre o bairro que estávamos situados, responde por um bairro de ocupação mais recente, voltado para uma classe de maior poder aquisitivo da cidade. Durante o caminho até o próximo ponto conhecemos este lado “mais novo” da cidade, que exerce uma função basicamente residencial. Conforme observamos na própria arquitetura das casas, são mais recentes e a maioria padrão de alta classe. A avenida larga pavimentada também evidencia uma ocupação mais recente. Bairro Mãe Rainha:…

áreas verdes sendo consideradas fundamentais ao meio ambiente, e a sua degradação cada vez mais acentuada, com diminuição desses espaços nos centros urbanos. (LLARDEUT, 1982, p.50), retrata a história das funções desses espaços, onde diz “a cidade é um conjunto de elementos, sistemas e funções entrelaçados”. ’’ O momento de crise estrutural das cidades em função dos problemas de ordem econômica, política, social e cultural, conduz o fenômeno urbano, a um destino incerto, por sua…

horizontal pelas fases do procedimento 3.2.3 Competência funcional vertical, hierárquica ou pelos graus de jurisdição 3.3 Competência Territorial 3.3.1 Foro comum 3.3.2 Foros subsidiários do foro comum 3.3.3 Foros especiais 1) Foro das ações reais imobiliárias. 2) Foro da sucessão hereditária. 3) Foro competente nas ações contra o ausente. 4) Foro competente nas ações contra o incapaz. 5) Foro competente da União e dos Territórios. 6) Foro ratione personae. 6.1 Foro competente nas ações…